Processo
260470/18
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
25/04/2018 08:32
Autuado em
25/04/2018 08:32
Apensado ao Processo
631576/18
em 12/09/2018 07:59
Relator
FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão
Acórdão 1374/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 30/05/2018
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
24/05/2018
Acórdão
1374
/
2018
Conhecimento e não provimento
FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/05/2018
Acórdão
1374
/
2018
Conhecimento e não provimento
FABIO DE SOUZA CAMARGO
Partes
Tipo
Nome
Entidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
Recorrente
JOSÉ ROGÉRIO DOS SANTOS
Procuradores: MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (credenciado, inclusão:25/04/18)
Interessado
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
Juntadas
Data
Descrição
08/06/2018 14:02
Recibo de Petição Intermediária - Protocolo:
407994/18
02/05/2018 16:26
do Protocolo
310362/18
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
20/09/2018
1912
Termo de Distribuição de Processo nº 1648/2018
30/05/2018
1835
Acórdão nº 1374/2018
18/05/2018
1827
Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2018 de 24/05/2018
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
11/06/2018 15:55
DP
08/06/2018 14:20
GCFC
Despacho Processual Diverso nº 776/2018 -
24/05/2018 17:26
STP
Acórdão nº 1374/2018 -
25/04/2018 08:45
GCFC
25/04/2018 08:32
DP
Informação nº 4507/2018 -
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