Processo 284345/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 08/05/2018 13:35
Autuado em 08/05/2018 13:35
Apensado ao Processo 269551/16 em 11/12/2018 16:25
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3240/2018 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 09/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/10/2018 Acórdão   3240/ 2018 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/10/2018 Acórdão   3240/ 2018 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PEABIRU
Recorrente CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO (Falecido(a) em 2021)
Recorrente MUNICÍPIO DE PEABIRU
Interessado JULIO CEZAR FRARE

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/11/2018 1946 Acórdão nº 3240/2018
25/10/2018 1936 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2018 de 31/10/2018
04/10/2018 1922 Termo de Distribuição de Processo nº 2412/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/12/2018 10:51 DP  
10/12/2018 17:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1380/2018 -
01/11/2018 14:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 908/2018 -
04/10/2018 10:10 GCFAMG  
03/10/2018 14:37 SMPJTC  
28/09/2018 11:49 6PC Parecer nº 560/2018 - RECURSO DE REVISTA. Prestação de contas do Prefeito Municipal. Falta de comprovação de pagamento dos aportes para cobertura do déficit atuarial. Pelo não provimento, cf. CGM.
27/09/2018 13:19 SMPjTC  
10/05/2018 14:33 CGM Instrução nº 3642/2018 -
08/05/2018 13:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 462/2018 -
08/05/2018 13:35 DP Informação nº 4968/2018 -

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