Processo 304567/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/04/2018 16:37
Autuado em 30/04/2018 16:37
Apensado ao Processo 137978/21 em 18/03/2021 08:53
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 577/2019 da Primeira Câmara, de 09/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   577/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   577/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IBAITI
Gestor atual ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO
Gestor das Contas ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO

Juntadas
DataDescrição
17/12/2019 15:37 Recibo de Petição Intermediária - 849109/19, de 17/12/19 - Protocolo: 849109/19
24/07/2018 14:22 do Protocolo 517471/18
24/07/2018 14:03 do Protocolo 517285/18
24/07/2018 13:57 do Protocolo 517161/18
26/06/2018 13:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 446655/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/01/2020 2231 Despacho Processual Diverso nº 38/2020
09/12/2019 2202 Acórdão de Parecer Prévio nº 577/2019
28/11/2019 2195 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 02/12/2019
04/10/2018 1922 Termo de Distribuição de Processo nº 2303/2018
03/07/2018 1856 Despacho Processual Diverso nº 1792/2018
28/05/2018 1833 Despacho Processual Diverso nº 888/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/02/2020 14:24 DP  
06/01/2020 14:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 125/2020 -
06/01/2020 14:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 38/2020 -
06/01/2020 12:40 S1C  
19/12/2019 13:19 SMPJTC  
11/12/2019 13:27 3PC Ciência de Decisão nº 393/2019 -
11/12/2019 12:17 SMPjTC  
03/12/2019 10:35 S1C  
29/10/2019 09:51 GCFAMG  
29/10/2019 09:08 SMPJTC  
24/10/2019 11:20 3PC Parecer nº 971/2019 - Prestação de Contas. Município de Ibaiti. Exercício de 2017. Restrições não sanadas pela origem. Pela irregularidade. Aplicação de Multa.
23/10/2019 13:50 SMPjTC  
25/07/2018 13:30 CGM Instrução nº 4128/2019 - MUNICÍPIO DE IBAITI. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
28/06/2018 12:41 DP  
27/06/2018 19:50 CGM Despacho Processual Diverso nº 1792/2018 -
24/05/2018 09:32 DP Informação nº 6641/2018 -
03/05/2018 11:32 CGM Despacho Processual Diverso nº 888/2018 -
03/05/2018 11:32 CGM Instrução nº 631/2018 - MUNICÍPIO DE IBAITI. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/05/2018 02:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2303/2018 -

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