Processo 415334/18
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 14/06/2018 09:19
Autuado em 14/06/2018 09:19
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3725/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 14/12/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2023 Acórdão   3725/ 2023 Outros FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/11/2023 Acórdão   3725/ 2023 Outros FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/11/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
23/10/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/10/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
01/07/2020 Acórdão   1369/ 2020 Irregularidade das contas com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/06/2018 Acórdão   1557/ 2018 Homologação de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ
Gestor atual EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA
Interessado ANDRÉ LUIZ LIEVORE
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:12/08/20), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:12/08/20), MARIA ISABEL MONTEIRO (credenciado, inclusão:12/08/20), THAIS FERNANDA MARIANO DE PAIVA (credenciado, inclusão:12/08/20)
Interessado GERALDO ALVES
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:12/08/20), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:12/08/20), MARIA ISABEL MONTEIRO (credenciado, inclusão:12/08/20), THAIS FERNANDA MARIANO DE PAIVA (credenciado, inclusão:12/08/20)
Interessado INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ
Interessado IRAM DE REZENDE
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:12/08/20), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:12/08/20), MARIA ISABEL MONTEIRO (credenciado, inclusão:12/08/20), THAIS FERNANDA MARIANO DE PAIVA (credenciado, inclusão:12/08/20)
Interessado JOSÉ LEOCI SANTIN
Interessado JOSE LUIZ BOVO
Interessado MAURILIO GUERREIRO CAMPOS
Interessado MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Interessado PEROLA MARIA DE LIMA SANTOS
Ex-Gestor EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA
Ex-Gestor IRAM DE REZENDE
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:12/08/20), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:12/08/20), MARIA ISABEL MONTEIRO (credenciado, inclusão:12/08/20), THAIS FERNANDA MARIANO DE PAIVA (credenciado, inclusão:12/08/20)
Ex-Gestor JOSÉ LUIZ SCROCCARO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/01/2023 14:23 269622/22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/01/2023 14:23 313717/21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/01/2023 14:23 500815/20 RECURSO DE REVISTA
18/01/2023 14:23 608768/21 RECURSO DE REVISÃO

Juntadas
DataDescrição
01/03/2024 08:49 AR do ofício OPD - 9/24 - CMEX
16/01/2024 09:56 do Protocolo 23324/24
09/08/2023 13:30 do Protocolo 534656/23
20/06/2023 16:01 do Protocolo 413956/23
29/05/2023 16:26 Recibo de Petição Intermediária - 362324/23, de 29/05/23 - Protocolo: 362324/23
14/04/2023 10:19 do Protocolo 258632/23
31/03/2023 08:48 Devolução do Ofício - IDC- 108/23 - CMEX
13/03/2023 11:42 AR do ofício OPD - 292/23 - GP
13/03/2023 11:42 AR do ofício OPD - 291/23 - GP
08/03/2023 14:07 do Protocolo 151250/23
08/03/2023 09:58 Recibo de Petição Intermediária - 150009/23, de 08/03/23 - Protocolo: 150009/23
06/08/2020 18:25 do Protocolo 500858/20
06/08/2020 17:53 do Protocolo 500815/20
06/06/2019 23:36 do Protocolo 389728/19
02/05/2019 11:23 do Protocolo 293674/19
30/04/2019 20:42 Recibo de Petição Intermediária - 291175/19, de 30/04/19 - Protocolo: 291175/19
08/04/2019 18:08 do Protocolo 237073/19
01/04/2019 13:52 AR do Ofício OCN - 510/2019 - DP
25/03/2019 21:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 187122/19
18/03/2019 09:55 AR do Ofício OCN - 512/2019 - DP
18/03/2019 09:55 AR do Ofício OCN - 511/2019 - DP
13/03/2019 15:33 AR do ofício OCN - 509/19 - DP
14/01/2019 10:27 ATO
14/01/2019 10:26 ATO
14/01/2019 10:26 ATO
14/01/2019 10:25 ATO
03/10/2018 17:19 Anexo 2 - Of. 49/2018 - 1ª ICE - Ajustes Fonte Rec. Alienação
03/10/2018 17:18 Anexo 1 - Of. 46/2018 - 1ª ICE - Resp. Of. 81/2018-DCG-CTE
02/08/2018 08:15 do Protocolo 538720/18
16/07/2018 14:29 AR do ofício OCN - 2836/18 - DP
05/07/2018 11:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 477453/18
28/06/2018 17:29 Devolução do Ofício - OCN - 2686/18 - DP
28/06/2018 17:28 AR do ofício OCN - 2687/18 - DP
28/06/2018 17:28 AR do ofício OCN - 2685/18 - DP
25/06/2018 15:22 AR do ofício OCN - 2689/18 - DP
25/06/2018 15:22 AR do ofício OCN - 2688/18 - DP
25/06/2018 15:22 AR do ofício OCN - 2684/18 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  15/02/2024 Ofícios Processuais Diversos   9/ 2024   
GP  02/03/2023 Ofícios Processuais Diversos   291/ 2023   
GP  02/03/2023 Ofícios Processuais Diversos   292/ 2023   
DP  27/02/2019 Ofício de Contraditório   509/ 2019   
DP  27/02/2019 Ofício de Contraditório   510/ 2019   
DP  27/02/2019 Ofício de Contraditório   511/ 2019   
DP  27/02/2019 Ofício de Contraditório   512/ 2019   
DP  03/07/2018 Ofício de Contraditório   2836/ 2018   
DP  19/06/2018 Ofício de Contraditório   2684/ 2018 21/06/2018 
DP  19/06/2018 Ofício de Contraditório   2685/ 2018 21/06/2018 
DP  19/06/2018 Ofício de Contraditório   2686/ 2018   
DP  19/06/2018 Ofício de Contraditório   2687/ 2018   
DP  19/06/2018 Ofício de Contraditório   2688/ 2018   
DP  19/06/2018 Ofício de Contraditório   2689/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/05/2024 3200 Despacho Processual Diverso nº 496/2024
14/12/2023 3123 Acórdão nº 3725/2023
16/11/2023 3103 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 22/2023 de 20/11/2023
08/05/2023 2974 Despacho Processual Diverso nº 558/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 254/2023
16/07/2020 2340 Acórdão nº 1369/2020
16/09/2019 2144 Despacho Processual Diverso nº 944/2019
11/04/2019 2037 Despacho Processual Diverso nº 374/2019
04/04/2019 2032 Despacho Processual Diverso nº 342/2019
22/02/2019 2006 Despacho Processual Diverso nº 173/2019
17/10/2018 1930 Termo de Distribuição de Processo nº 2747/2018
20/06/2018 1848 Acórdão nº 1557/2018
18/06/2018 1846 Despacho Processual Diverso nº 620/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/04/2024 14:08 CMEX  
29/04/2024 14:08 CMEX  
29/04/2024 14:08 CMEX  
23/04/2024 11:08 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 496/2024 -
23/04/2024 09:50 SMPJTC  
03/04/2024 11:14 3PC Parecer nº 333/2024 - Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento das multas impostas. Expedição de certidão de quitação. Baixa de responsabilidade.
03/04/2024 09:58 SMPjTC  
01/04/2024 07:11 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 373/2024 -
25/03/2024 09:48 CMEX Informação nº 1112/2024 -
12/03/2024 15:36 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 312/2024 -
12/03/2024 15:35 SMPJTC  
21/02/2024 14:07 3PC Parecer nº 207/2024 - Tomada de Contas Extraordinária. Erro no código da guia de pagamento. Nulidade da certidão de débito em razão de ausência de intimação válida. Expedição de certidão de quitação. Pagamento parcelado da multa. Necessidade de conferência pela CMEX. Diligên
21/02/2024 13:51 SMPjTC  
16/02/2024 09:39 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 184/2024 -
15/02/2024 10:02 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 39/2024 -
15/02/2024 10:02 CMEX Despacho Processual Diverso nº 89/2024 -
15/02/2024 10:02 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 9/2024 -
19/01/2024 18:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 92/2024 -
16/01/2024 13:39 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 94/2024 -
14/12/2023 11:54 STP  
14/12/2023 11:38 SMPJTC  
12/12/2023 16:47 3PC Ciência de Decisão nº 704/2023 -
12/12/2023 15:34 SMPjTC  
23/11/2023 13:35 STP Acórdão nº 3725/2023 -
20/10/2023 09:50 GCILB  
17/10/2023 14:29 STP Certidão de vistas de processo nº 364/2023 -
25/08/2023 11:06 GCFSC  
25/08/2023 10:32 SMPJTC  
14/08/2023 10:41 3PC Parecer nº 723/2023 - Retorno. Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade das contas. Multas e determinações. Fase de cumprimento de decisão. Parcelamento da multa. Recolhimento realizado antes da inscrição em dívida ativa. Erro no código da guia. Diligência à SEFA para
14/08/2023 10:34 SMPjTC  
30/06/2023 13:01 CMEX Informação nº 2838/2023 -
30/06/2023 13:01 CMEX Informação nº 2953/2023 -
30/06/2023 13:01 CMEX Informação nº 3251/2023 -
30/06/2023 13:01 CMEX Instrução nº 625/2023 -
22/06/2023 14:52 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 880/2023 -
06/06/2023 10:43 CMEX Informação nº 2538/2023 -
06/05/2023 10:36 DP  
04/05/2023 14:27 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 123/2023 -
04/05/2023 14:27 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 124/2023 -
04/05/2023 14:27 CMEX Despacho Processual Diverso nº 308/2023 -
03/05/2023 10:06 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 558/2023 -
03/05/2023 10:05 SMPJTC  
12/04/2023 10:20 3PC Parecer nº 312/2023 - Retorno. Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade das contas. Multas e determinações. Fase de cumprimento de decisão. Intimação dos devedores remanescentes.
11/04/2023 17:50 SMPjTC  
28/03/2023 13:53 CMEX Certidão de Débito nº 314/2023 -
28/03/2023 13:53 CMEX Certidão de Débito nº 315/2023 -
28/03/2023 13:53 CMEX Informação nº 1134/2023 -
28/03/2023 13:53 CMEX Informação nº 1137/2023 -
28/03/2023 13:53 CMEX Informação nº 1294/2023 -
28/03/2023 13:53 CMEX Instrução nº 207/2023 -
28/03/2023 13:53 CMEX Instrução nº 208/2023 -
24/03/2023 13:30 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 339/2023 -
06/03/2023 16:42 1ICE Informação nº 20/2023 -
03/03/2023 12:20 CMEX  
02/03/2023 17:46 DP Informação nº 1332/2023 -
01/03/2023 14:25 GP Ofícios Processuais Diversos nº 291/2023 -
01/03/2023 14:25 GP Ofícios Processuais Diversos nº 292/2023 -
15/02/2023 15:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 106/2023 -
15/02/2023 15:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 107/2023 -
15/02/2023 15:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 108/2023 -
15/02/2023 15:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 109/2023 -
15/02/2023 15:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 110/2023 -
15/02/2023 15:13 CMEX Informação nº 557/2023 -
14/02/2023 15:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 144/2023 -
13/02/2023 14:33 CMEX Informação nº 431/2023 -
10/02/2023 22:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 123/2023 -
08/02/2023 12:28 CMEX Despacho Processual Diverso nº 72/2023 -
20/01/2023 17:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 92/2023 -
18/01/2023 14:27 GCFAMG  
18/01/2023 14:23 DP Informação nº 202/2023 -
10/08/2020 13:54 DP  
07/08/2020 10:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 718/2020 -
27/07/2020 08:34 CGE Informação nº 242/2020 - Prestadas as informações solicitadas.
21/07/2020 15:51 3ICE Informação nº 25/2020 -
21/07/2020 11:31 STP  
20/07/2020 12:54 SMPJTC  
17/07/2020 11:16 3PC Ciência de Decisão nº 215/2020 -
17/07/2020 10:33 SMPjTC  
09/07/2020 17:30 STP  
08/04/2020 11:16 GCFAMG  
07/04/2020 15:43 SMPJTC  
01/04/2020 11:44 3PC Parecer nº 256/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Instituto das Águas do Paraná. Despesas correntes realizadas com receita de capital. Cautelar deferida. Ausência de comprovação de cumprimento. Irregularidade. Multas.
31/03/2020 17:23 SMPjTC  
30/10/2019 07:51 4ICE Instrução nº 1/2020 -
29/10/2019 19:07 GCFAMG  
13/09/2019 09:02 DP  
10/09/2019 16:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 944/2019 -
13/06/2019 14:13 4ICE Informação nº 62/2019 -
09/04/2019 14:33 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 242/2019 -
09/04/2019 12:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 374/2019 -
02/04/2019 16:45 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 220/2019 -
02/04/2019 16:45 DP Informação nº 2584/2019 -
02/04/2019 13:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 342/2019 -
20/02/2019 09:26 DP Informação nº 1425/2019 -
20/02/2019 09:26 DP Informação nº 2395/2019 -
20/02/2019 09:26 DP Ofício de Contraditório nº 509/2019 -
20/02/2019 09:26 DP Ofício de Contraditório nº 510/2019 -
20/02/2019 09:26 DP Ofício de Contraditório nº 511/2019 -
20/02/2019 09:26 DP Ofício de Contraditório nº 512/2019 -
18/02/2019 15:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 173/2019 -
18/02/2019 13:40 SMPJTC  
14/01/2019 11:18 2PC Parecer nº 58/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Instituto das Águas do Paraná. Aplicação de receitas de capital no custeio de despesas correntes inadequadamente classificadas. Necessidade de complementação da Instrução. Pela concessão de contraditório aos interessados
14/01/2019 10:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 59/2019 -
14/01/2019 09:45 4ICE  
11/01/2019 15:04 SMPjTC  
04/10/2018 10:59 4ICE Instrução nº 12/2018 -
03/10/2018 17:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1093/2018 -
03/10/2018 16:27 DP  
03/10/2018 16:17 GCFAMG  
02/08/2018 09:31 1ICE Informação nº 59/2018 -
19/06/2018 16:23 DP Informação nº 6394/2018 -
19/06/2018 16:23 DP Informação nº 6422/2018 -
19/06/2018 16:23 DP Informação nº 6824/2018 -
19/06/2018 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 2684/2018 -
19/06/2018 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 2685/2018 -
19/06/2018 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 2686/2018 -
19/06/2018 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 2687/2018 -
19/06/2018 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 2688/2018 -
19/06/2018 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 2689/2018 -
19/06/2018 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 2836/2018 -
15/06/2018 09:13 STP Certidão de Sessão nº 565/2018 -
14/06/2018 09:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 620/2018 -
14/06/2018 09:18 DP Informação nº 6167/2018 -

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