Processo 47198/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 26/02/2018 13:48
Autuado em 26/02/2018 13:48
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 31/2023 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 02/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/02/2023 Acórdão de Parecer Prévio   31/ 2023 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/02/2023 Acórdão de Parecer Prévio   31/ 2023 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE REBOUÇAS
Recorrente CLAUDEMIR DOS SANTOS HERTHEL
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:26/02/18), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:26/02/18, exclusão:10/11/21)
Interessado MUNICÍPIO DE REBOUÇAS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/02/2018 13:47 241530/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
26/02/2018 13:47 844129/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
27/04/2023 10:11 AR do ofício OPD - 373/23 - GP
09/11/2021 15:14 do Protocolo 678863/21
19/11/2020 09:35 Recibo de Petição Intermediária - 715331/20, de 19/11/20 - Protocolo: 715331/20
29/07/2020 21:09 AR do Ofício ODL - 934/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/07/2020 Ofício de Diligência   934/ 2020   
GP    Ofícios Processuais Diversos   373/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/03/2023 2931 Acórdão de Parecer Prévio nº 31/2023
09/02/2023 2919 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2023 de 13/02/2023
18/11/2021 2663 Despacho Processual Diverso nº 1580/2021
22/05/2020 2303 Despacho Processual Diverso nº 528/2020
05/03/2018 1777 Termo de Distribuição de Processo nº 427/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/04/2023 10:56 DP  
27/03/2023 13:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 373/2023 -
27/03/2023 09:37 CMEX Informação nº 1070/2023 -
01/03/2023 09:44 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 224/2023 -
01/03/2023 00:24 SMPJTC  
28/02/2023 10:53 4PC Ciência de Decisão nº 35/2023 -
28/02/2023 10:51 SMPjTC  
17/02/2023 09:06 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 31/2023 -
18/10/2022 10:03 GCIZL  
17/10/2022 19:38 SMPJTC  
17/10/2022 10:26 4PC Parecer nº 970/2022 - Recurso de Revista. Prestação de contas de Prefeito. Município de Rebouças. Exercício de 2014. Pelo provimento parcial. Reforma parcial da decisão recorrida. Emissão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalvas das contas.
17/10/2022 01:00 SMPjTC  
16/11/2021 10:32 CGM Instrução nº 4075/2022 -
16/11/2021 10:13 DP  
12/11/2021 12:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1580/2021 -
10/11/2021 08:28 CGM Despacho Processual Diverso nº 1149/2021 -
09/11/2021 20:20 DP  
27/08/2020 10:00 CGM  
20/05/2020 11:29 DP Informação nº 4369/2020 -
20/05/2020 11:29 DP Ofício de Diligência nº 934/2020 -
19/05/2020 11:11 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 528/2020 -
18/05/2020 15:58 SMPJTC  
18/05/2020 11:43 4PC Parecer nº 333/2020 - Recurso de Revista. Pela intimação do recorrente para os fins propostos neste Parecer.
15/05/2020 16:02 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1148/2020 - Prestação de Contas do Exercício de 2014. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 561/17 - Segunda Câmara.
27/02/2018 16:43 COFIM  
26/02/2018 13:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 277/2018 -
26/02/2018 13:47 DP Informação nº 1983/2018 -

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