Processo 559573/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 17/08/2018 12:00
Autuado em 17/08/2018 12:00
Apensado ao Processo 296313/12 em 05/04/2022 15:44
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 303/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 24/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/02/2022 Acórdão   303/ 2022 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
14/02/2022 Acórdão   303/ 2022 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: JEAN COLBERT DIAS (credenciado, inclusão:17/08/18, exclusão:22/09/21), RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:22/09/21)
Recorrente EVANI CORDEIRO JUSTUS
Procuradores: ANDERSON FERREIRA (credenciado, inclusão:17/08/18), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:17/08/18)
Interessado MIGUEL JAMUR (Falecido(a) em 2015)
Interessado MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: JEAN COLBERT DIAS (credenciado, inclusão:17/08/18, exclusão:22/09/21), RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:22/09/21)
Interessado PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR
Interessado TRANSRESIDUOS TRANPORTES DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA
Procuradores: LUCIMAR STANZIOLA (credenciado, inclusão:17/08/18)

Juntadas
DataDescrição
23/08/2021 11:00 do Protocolo 512558/21

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/04/2022 2742 Despacho Processual Diverso nº 431/2022
24/02/2022 2718 Acórdão nº 303/2022
10/02/2022 2708 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2022 de 14/02/2022
20/09/2021 2625 Despacho Processual Diverso nº 1196/2021
08/11/2018 1945 Termo de Distribuição de Processo nº 3417/2018
23/08/2018 1893 Despacho Processual Diverso nº 1218/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/03/2022 15:12 DP  
28/03/2022 18:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 431/2022 -
24/03/2022 23:11 CMEX Despacho Processual Diverso nº 164/2022 -
24/03/2022 23:11 CMEX Informação nº 1204/2022 -
11/03/2022 14:52 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 306/2022 -
11/03/2022 14:09 SMPJTC  
25/02/2022 09:45 7PC Ciência de Decisão nº 56/2022 -
25/02/2022 09:26 SMPjTC  
17/02/2022 14:35 STP Acórdão nº 303/2022 -
15/12/2021 19:08 GCILB  
15/12/2021 19:00 SMPJTC  
26/11/2021 09:29 7PC Parecer nº 888/2021 - RECURSO DE REVISTA. Representação de Lei n.º 8.666/93. Prorrogação contratual por prazo superior ao previsto em lei. Falta de planejamento. Pelo não provimento, cf. CGM.
25/11/2021 16:45 SMPjTC  
22/09/2021 10:36 CGM Instrução nº 4523/2021 -
16/09/2021 19:43 DP Informação nº 6141/2021 -
01/09/2021 17:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1196/2021 -
21/08/2018 17:39 CGM Despacho Processual Diverso nº 672/2021 -
17/08/2018 12:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1218/2018 -
17/08/2018 12:00 DP Informação nº 8715/2018 -

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