Processo 602185/18
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 12/09/2018 11:18
Autuado em 12/09/2018 11:18
Apensado ao Processo 166190/22 em 21/03/2022 07:36
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1066/2019 da Segunda Câmara, de 06/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/04/2019 Acórdão   1066/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa, determinações e recomendações IVAN LELIS BONILHA
23/04/2019 Acórdão   1066/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa, determinações e recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Gestor atual GISELE POTILA FACCIN GUI
Procuradores: VLADIMIR WILIANS GUI (credenciado, inclusão:18/03/22)
Interessado EDUARDO FACCIN
Interessado GISELE POTILA FACCIN GUI
Procuradores: VLADIMIR WILIANS GUI (credenciado, inclusão:18/03/22)
Interessado ISABEL APARECIDA NIEDO NASSER
Procuradores: VLADIMIR WILIANS GUI (credenciado, inclusão:18/03/22)
Interessado MAURICIO CARNEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS
Interessado MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO

Juntadas
DataDescrição
06/06/2019 09:50 Recibo de Petição Intermediária - 386680/19, de 06/06/19 - Protocolo: 386680/19
28/05/2019 11:21 Recibo de Petição Intermediária - 358466/19, de 28/05/19 - Protocolo: 358466/19
14/05/2019 14:17 do Protocolo 327420/19
06/12/2018 11:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 843409/18
22/10/2018 14:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 731210/18
22/10/2018 11:23 do Protocolo 730540/18
22/10/2018 10:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 730051/18
22/10/2018 10:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 730035/18
22/10/2018 10:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 730019/18
22/10/2018 10:01 do Protocolo 729975/18
18/10/2018 18:45 do Protocolo 727298/18
01/10/2018 14:48 AR do Ofício OCN - 3790/2018 - DP
01/10/2018 14:48 AR do Ofício OCN - 3789/2018 - DP
01/10/2018 14:45 AR do Ofício OCN - 3792/2018 - DP
01/10/2018 14:45 AR do Ofício OCN - 3791/2018 - DP
26/09/2018 09:36 AR do Ofício OCN - 3794/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/09/2018 Ofício de Contraditório   3789/ 2018   
DP  17/09/2018 Ofício de Contraditório   3790/ 2018   
DP  17/09/2018 Ofício de Contraditório   3791/ 2018   
DP  17/09/2018 Ofício de Contraditório   3792/ 2018   
DP  17/09/2018 Ofício de Contraditório   3794/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2019 2079 Despacho Processual Diverso nº 671/2019
06/05/2019 2051 Acórdão nº 1066/2019
17/04/2019 2041 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2019 de 23/04/2019
10/12/2018 1965 Despacho Processual Diverso nº 1783/2018
14/11/2018 1949 Termo de Distribuição de Processo nº 3590/2018
19/09/2018 1911 Despacho Processual Diverso nº 1349/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/06/2019 17:40 DP  
14/05/2019 17:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 671/2019 -
25/04/2019 14:43 S2C Acórdão nº 1066/2019 -
18/01/2019 16:42 GCILB  
18/01/2019 15:33 SMPJTC  
18/01/2019 10:08 1PC Parecer nº 30/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Presidente Castelo Branco. Terceirização de Serviços Jurídicos. Retorno. Pela procedência, com devolução de valores e multa.
17/01/2019 11:27 SMPjTC  
06/12/2018 16:07 CGM Instrução nº 64/2019 -
14/11/2018 10:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1783/2018 -
13/11/2018 15:57 SMPJTC  
12/11/2018 10:23 1PC Parecer nº 1049/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Presidente Castelo Branco. Terceirização de serviços jurídicos. Irregularidade. Pela procedência, com devolução de valores e aplicação de multa.
12/11/2018 08:15 SMPjTC  
22/10/2018 15:16 CGM Instrução nº 4497/2018 -
13/09/2018 18:03 DP Informação nº 9597/2018 -
13/09/2018 18:03 DP Ofício de Contraditório nº 3789/2018 -
13/09/2018 18:03 DP Ofício de Contraditório nº 3790/2018 -
13/09/2018 18:03 DP Ofício de Contraditório nº 3791/2018 -
13/09/2018 18:03 DP Ofício de Contraditório nº 3792/2018 -
13/09/2018 18:03 DP Ofício de Contraditório nº 3794/2018 -
12/09/2018 11:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1349/2018 -
12/09/2018 11:17 DP Informação nº 9505/2018 -

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