..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	66141/18
Assunto	RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em	19/02/2018 14:12
Autuado em	19/02/2018 14:12
Apensado ao Processo	727878/16 em 09/10/2018 12:37



Relator	IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão	Acórdão 2608/2018 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 26/09/2018

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
19/09/2018	Acórdão 2608/ 2018	Conhecimento e não provimento	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/09/2018	Acórdão 2608/ 2018	Conhecimento e não provimento	IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/09/2018	/	Adiado por férias do(a) relator(a)	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/08/2018	/	Adiado por devolução pós-vista	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/08/2018	/	Vista	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/08/2018	/	Adiado por devolução pós-vista	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/08/2018	/	Vista	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/08/2018	/	Vista	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/07/2018	/	Vista	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/07/2018	/	Vista	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/07/2018	/	Vista	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/07/2018	/	Vista	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/06/2018	/	Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes

Tipo	Nome
Entidade	SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Recorrente	ALEXANDRE FONTANA BELTRÃO Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:19/02/18)
Recorrente	ANNA EMILIA SIQUEIRA BELTRAO Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:19/02/18)
Interessado	SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
11/10/2018	1927	Despacho Processual Diverso nº 1527/2018
26/09/2018	1916	Acórdão nº 2608/2018
13/09/2018	1907	Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2018 de 19/09/2018
27/02/2018	1773	Termo de Distribuição de Processo nº 361/2018

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
09/10/2018 10:08	DP
09/10/2018 07:43	GCIZL	Despacho Processual Diverso nº 1527/2018 -
21/09/2018 11:35	STP	Acórdão nº 2608/2018 -
21/09/2018 11:35	STP	Certidão de Trânsito em Julgado nº 727/2018 -
20/09/2018 08:51	GCIZL
20/09/2018 08:45	STP	Termo de Redistribuição de Processo nº 7/2018 -
13/09/2018 14:22	GCFAMG
13/09/2018 09:16	STP	Certidão de Adiamento nº 5/2018 -
03/09/2018 17:43	GCFAMG
30/08/2018 17:23	STP	Certidão de Sessão nº 855/2018 -
27/08/2018 14:41	GCIZL
24/08/2018 08:48	STP	Certidão de Sessão nº 837/2018 -
17/08/2018 17:09	GCFAMG
16/08/2018 14:47	STP	Certidão de Sessão nº 809/2018 -
06/07/2018 10:49	GCNB
06/07/2018 09:53	STP	Certidão de Sessão nº 662/2018 -
03/07/2018 17:55	GCFAMG
28/06/2018 15:20	STP	Certidão de Sessão nº 628/2018 -
15/05/2018 09:37	GCFAMG
14/05/2018 15:21	SMPJTC
22/02/2018 11:38	2PC	Parecer nº 318/2018 - Recurso de Revisão. Pedido de Rescisão. Não conhecimento por intempestividade. Embargos à liquidação, com modificação do mérito. Prazo bienal respeitado. Pelo provimento.
21/02/2018 17:03	SMPjTC
19/02/2018 14:19	GCFAMG	Despacho Processual Diverso nº 116/2018 -
19/02/2018 14:12	DP	Informação nº 1608/2018 -