Processo 707475/18
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 09/10/2018 11:44
Autuado em 09/10/2018 11:44
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 811/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 10/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/04/2019 Acórdão   811/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações IVAN LELIS BONILHA
03/04/2019 Acórdão   811/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações IVAN LELIS BONILHA
24/10/2018 Acórdão   3131/ 2018 Homologação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Denunciado DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Denunciado MARCELLO ALVARENGA PANIZZI
Procuradores: CLÓVIS AUGUSTO VEIGA DA COSTA (credenciado, inclusão:17/04/19)
Denunciante SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICU
Procuradores: ALI ZRAIK JUNIOR (credenciado, inclusão:09/10/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/08/2022 16:53 303920/19 RECURSO DE REVISTA
03/08/2022 16:53 243170/20 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
03/08/2022 16:53 244401/20 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
17/12/2021 18:35 763186/21 REQUERIMENTO EXTERNO
17/11/2021 12:05 681880/21 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
28/10/2021 12:58 AR do ofício OPD - 1152/21 - GP
16/04/2019 16:26 do Protocolo 259069/19
11/04/2019 17:19 Recibo de Petição Intermediária - 248237/19, de 11/04/19 - Protocolo: 248237/19
15/03/2019 14:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 163991/19
14/02/2019 14:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 96207/19
23/01/2019 16:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 35763/19
23/01/2019 10:16 AR do ofício OPD - 2/19 - GCILB
27/11/2018 13:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 814271/18
08/11/2018 16:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 778178/18
07/11/2018 19:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 774903/18
07/11/2018 19:34 do Protocolo 774890/18
07/11/2018 19:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 774881/18
07/11/2018 18:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 774849/18
18/10/2018 16:01 AR do ofício OCN - 4181/18 - DP
18/10/2018 16:01 AR do ofício OCN - 4179/18 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  22/09/2021 Ofícios Processuais Diversos   1152/ 2021   
DP  15/10/2018 Ofício de Contraditório   4179/ 2018   
DP  15/10/2018 Ofício de Contraditório   4181/ 2018   
GCILB    Ofícios Processuais Diversos   2/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/09/2022 2841 Despacho Processual Diverso nº 983/2022
09/08/2022 2810 Despacho Processual Diverso nº 791/2022
22/09/2021 2627 Despacho Processual Diverso nº 1242/2021
23/08/2019 2128 Despacho Processual Diverso nº 1161/2019
03/05/2019 2050 Despacho Processual Diverso nº 535/2019
22/04/2019 2042 Despacho Processual Diverso nº 482/2019
10/04/2019 2036 Acórdão nº 811/2019
28/03/2019 2027 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2019 de 03/04/2019
15/03/2019 2018 Despacho Processual Diverso nº 314/2019
12/02/2019 1998 Despacho Processual Diverso nº 151/2019
27/11/2018 1956 Termo de Distribuição de Processo nº 3831/2018
08/11/2018 1945 Termo de Redistribuição de Processo nº 10432/2018
31/10/2018 1940 Acórdão nº 3131/2018
17/10/2018 1930 Despacho Processual Diverso nº 1504/2018
15/10/2018 1928 Despacho Processual Diverso nº 1493/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/09/2022 16:10 DP  
22/09/2022 10:36 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 314/2022 -
12/09/2022 09:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 983/2022 -
06/09/2022 15:08 SMPJTC  
08/08/2022 10:46 3PC Parecer nº 766/2022 - Denúncia. Procedência parcial. Multa recolhida. Baixa de pendência pecuniária. Encerramento.
08/08/2022 08:30 SMPjTC  
04/08/2022 17:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 791/2022 -
03/08/2022 16:51 DP Informação nº 4859/2022 -
01/10/2021 11:33 CMEX Informação nº 4835/2021 -
01/10/2021 11:33 CMEX Informação nº 5182/2021 -
23/09/2021 08:04 DP Informação nº 6285/2021 -
21/09/2021 14:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1152/2021 -
20/09/2021 19:48 CMEX Instrução de Cobrança nº 899/2021 -
20/09/2021 19:48 CMEX Informação nº 4265/2021 -
17/09/2021 19:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1242/2021 -
17/09/2021 18:58 DP Informação nº 6068/2021 -
21/08/2019 17:27 DP  
07/05/2019 13:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1161/2019 -
03/05/2019 18:28 STP  
30/04/2019 18:13 DP Informação nº 3199/2019 -
16/04/2019 12:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 535/2019 -
15/04/2019 18:12 DP Informação nº 2761/2019 -
15/04/2019 13:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 482/2019 -
12/04/2019 16:54 STP  
12/04/2019 14:56 SMPJTC  
12/04/2019 10:54 2PC Ciência de Decisão nº 73/2019 -
11/04/2019 13:34 SMPjTC  
04/04/2019 13:31 STP Acórdão nº 811/2019 -
04/04/2019 13:24 GCILB  
04/04/2019 12:14 S2C  
15/03/2019 14:54 GCILB  
13/03/2019 18:23 DP Certidão Diversa nº 49/2019 -
08/03/2019 10:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 314/2019 -
07/03/2019 16:28 SMPJTC  
11/02/2019 12:17 2PC Parecer nº 101/2019 - Denúncia. Não demonstração da razoabilidade, legalidade e modicidade do valor do preço público estabelecido em edital de credenciamento divulgado pelo DETRAN-PR. Procedência parcial.
08/02/2019 15:44 SMPjTC  
07/02/2019 09:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 151/2019 -
06/02/2019 16:54 SMPJTC  
18/01/2019 15:36 2PC Parecer nº 32/2019 - Denúncia. Não demonstração da razoabilidade, legalidade e modicidade do valor do preço público estabelecido em edital de credenciamento divulgado pelo DETRAN-PR. Manifestação inoportuna. Ao relator para admissibilidade.
18/01/2019 15:35 SMPjTC  
18/01/2019 15:22 GCILB  
18/01/2019 14:46 DP Informação nº 389/2019 -
18/01/2019 13:35 GCILB Ofícios Processuais Diversos nº 2/2019 -
18/01/2019 13:34 SMPJTC  
16/01/2019 11:27 2PC  
15/01/2019 11:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 92/2019 -
18/12/2018 10:42 CGE Instrução nº 10/2019 - provimento parcial
08/11/2018 13:28 2ICE Instrução nº 25/2018 -
29/10/2018 15:44 DP  
25/10/2018 13:04 STP Certidão de inclusão de processo nº 53/2018 -
15/10/2018 12:20 GCILB  
15/10/2018 10:56 DP Certidão Diversa nº 282/2018 -
15/10/2018 10:56 DP Informação nº 10510/2018 -
15/10/2018 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 4179/2018 -
15/10/2018 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 4181/2018 -
11/10/2018 09:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1504/2018 -
10/10/2018 18:09 DP Informação nº 10430/2018 -
10/10/2018 18:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 10432/2018 -
10/10/2018 12:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1493/2018 -
09/10/2018 13:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1464/2018 -
09/10/2018 11:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3831/2018 -
09/10/2018 11:44 DP Termo de Reautuação nº 113/2018 -

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