Processo 721303/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 22/10/2018 15:54
Autuado em 22/10/2018 15:54
Apensado ao Processo 382051/24 em 04/06/2024 08:09
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2991/2021 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 23/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/11/2021 Acórdão   2991/ 2021 Homologação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA
17/11/2021 Acórdão   2991/ 2021 Homologação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA
16/06/2021 Acórdão   1326/ 2021 Homologação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA
09/06/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
02/06/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
19/05/2021 Acórdão   1063/ 2021 Homologação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA
28/04/2021 Acórdão   872/ 2021 Concessão de Cautelar IVAN LELIS BONILHA
17/07/2019 Acórdão   2010/ 2019 Outros IVAN LELIS BONILHA
21/11/2018 Acórdão   3554/ 2018 Homologação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA
24/10/2018 Acórdão   3137/ 2018 Homologação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Representado CESAR VINICIUS KOGUT
Representado DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Representado MARCELLO ALVARENGA PANIZZI
Representante TECNOBANK TECNOLOGIA BANCARIA S.A.
Procuradores: CARLOS EDUARDO MITSUO NAKAHARADA (credenciado, inclusão:13/11/18), CONRADO ALMEIDA CORREA GONTIJO (credenciado, inclusão:13/11/18), GIOVANNA ZANATA BARBOSA (não credenciado, inclusão:01/06/21), GIULIANA AVERSARI COELHO (credenciado, inclusão:23/11/21), GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI (credenciado, inclusão:13/11/18), NICOLE ELLOVITCH (não credenciado, inclusão:14/11/18)
Interessado DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MARCELLO ALVARENGA PANIZZI
Interessado ALIAS TECNOLOGIA S/A
Procuradores: KAROLINE SALLES (credenciado, inclusão:02/06/21), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:02/06/21)
Interessado HD SOLUCOES E SISTEMAS LTDA
Procuradores: ARIANA KARINA AMARO DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:02/06/21)
Interessado LOGO IT S/A
Procuradores: ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:02/06/21), ANA CRISTINA AGUILAR VIANA (não credenciado, inclusão:02/06/21), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:02/06/21), FERNANDA COELHO (credenciado, inclusão:02/06/21), FERNANDA MACHADO LOPES (não credenciado, inclusão:02/06/21), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:02/06/21), JULIO CESAR BROTTO (credenciado, inclusão:02/06/21), MARIA AUGUSTA ROST (credenciado, inclusão:02/06/21), MARIANA MELLO LOMBARDI (credenciado, inclusão:02/06/21), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:02/06/21), RICARDO BARRETTO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:02/06/21), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:02/06/21), SAULO MARTINS MESQUITA (credenciado, inclusão:02/06/21), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:02/06/21)
Interessado PLACE TECNOLOGIA E INOVACAO S. A.
Procuradores: ELIAS SOARES DA COSTA (credenciado, inclusão:02/06/21)
Interessado SERASA S.A.
Procuradores: ALESSANDRA CRISTINA LABRONICI BAIARDI ARDITO (não credenciado, inclusão:02/06/21), ALINE DE CASSIA MONTAGNER (não credenciado, inclusão:02/06/21), ANA LUIZA ISIDIO VEGA (não credenciado, inclusão:02/06/21), ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRA AMARAL (não credenciado, inclusão:02/06/21), EDINA MONICA SOBRINHO (não credenciado, inclusão:02/06/21), EDUARDO CHALFIN (não credenciado, inclusão:02/06/21), EMILIANO AUGUSTO TOZETTO (não credenciado, inclusão:02/06/21), INGRIDY AMARAL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:02/06/21), JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (credenciado, inclusão:02/06/21), JESSICA ANSELMO DE ABREU (não credenciado, inclusão:02/06/21), JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA (não credenciado, inclusão:02/06/21), LIA CALEGARI DA CUNHA (não credenciado, inclusão:02/06/21), LUIZ PHELLIPE MORGADO COSTA (não credenciado, inclusão:02/06/21), MARCELO RAFALDINI LANCA JUNIOR (não credenciado, inclusão:02/06/21), MARIANA MARIA BRITO TOLENTINO (não credenciado, inclusão:02/06/21), MARIANGELA PERNOMIAN DE ARAUJO MEDEIROS (não credenciado, inclusão:02/06/21), PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM (não credenciado, inclusão:02/06/21), PRISCILA FERRARI KAUFFMANN (não credenciado, inclusão:02/06/21), RENATA QUIROGA CHATE (não credenciado, inclusão:02/06/21), SANI CRISTINA GUIMARAES (não credenciado, inclusão:02/06/21), SERGIO SOUZA FERNANDES JUNIOR (não credenciado, inclusão:02/06/21), VANESSA ARAUJO LOPES BUTALLA (não credenciado, inclusão:02/06/21), WALDIR CARNEIRO FRANCA JUNIOR (não credenciado, inclusão:02/06/21)
Interessado SIELLO TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO E SERVICOS S/A
Procuradores: ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO (credenciado, inclusão:02/06/21)
Interessado WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
18/11/2021 16:45 do Protocolo 696195/21
09/11/2021 16:24 do Protocolo 679398/21
22/10/2021 19:31 do Protocolo 643610/21
05/08/2021 17:31 do Protocolo 481474/21
09/06/2021 15:58 do Protocolo 354790/21
07/06/2021 13:01 do Protocolo 346054/21
31/05/2021 18:55 do Protocolo 334480/21
25/05/2021 15:05 do Protocolo 322287/21
24/05/2021 18:10 Recibo de Petição Intermediária - 320659/21, de 24/05/21 - Protocolo: 320659/21
23/04/2021 19:00 do Protocolo 246360/21
23/04/2021 15:02 do Protocolo 245215/21
15/04/2021 12:09 do Protocolo 228957/21
14/04/2021 13:31 do Protocolo 224820/21
14/04/2021 13:30 do Protocolo 224757/21
12/04/2021 17:32 do Protocolo 221758/21
26/03/2021 16:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 283 - Outros Documentos (13 ALTERACAO CONTRATUAL HD), conforme determinado na peça 315 - Despacho - 356/21 - GCILB.
26/03/2021 16:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 282 - Outros Documentos (PROCURACAO HD), conforme determinado na peça 315 - Despacho - 356/21 - GCILB.
26/03/2021 16:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 281 - Outros Documentos (CONTRATO N 238 2019 HD - DETRANPR), conforme determinado na peça 315 - Despacho - 356/21 - GCILB.
26/03/2021 16:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 280 - Petição (PETICAO INTERMEDIARIA HD SOLUCOES), conforme determinado na peça 315 - Despacho - 356/21 - GCILB.
25/03/2021 19:34 do Protocolo 175519/21
25/03/2021 19:24 do Protocolo 175497/21
23/03/2021 17:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 274 - Outros Documentos (5.Portaria034_2019-PublicaçãoCredenciame), conforme determinado na peça 277 - Despacho - 338/21 - GCILB.
23/03/2021 17:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 273 - Outros Documentos (4.Contrato065_2019DetranPRAss.(1)), conforme determinado na peça 277 - Despacho - 338/21 - GCILB.
23/03/2021 17:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 272 - Outros Documentos (3.2Ata20170928-1ªAGE-modificaçãoendereço), conforme determinado na peça 277 - Despacho - 338/21 - GCILB.
23/03/2021 17:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 271 - Outros Documentos (3.ContratoSocial-25ºAlteraçãoAL), conforme determinado na peça 277 - Despacho - 338/21 - GCILB.
23/03/2021 17:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 270 - Outros Documentos (3.1ContratoSocialeata-26ºAlteração), conforme determinado na peça 277 - Despacho - 338/21 - GCILB.
23/03/2021 17:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 269 - Outros Documentos (2.PROCURAÃOALIAS), conforme determinado na peça 277 - Despacho - 338/21 - GCILB.
23/03/2021 17:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 268 - Petição (1.MANIFESTAÃOTCEALIASXDETRAN), conforme determinado na peça 277 - Despacho - 338/21 - GCILB.
22/03/2021 22:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 263 - Outros Documentos (doc.04 - ofício 205-2021 - detran nega p), conforme determinado na peça 264 - Despacho - 333/21 - GCILB.
22/03/2021 22:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 262 - Outros Documentos (doc.03.2 - pedido renovação credenciamen), conforme determinado na peça 264 - Despacho - 333/21 - GCILB.
22/03/2021 22:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 261 - Outros Documentos (doc.03.1 - pedido renovação credenciamen), conforme determinado na peça 264 - Despacho - 333/21 - GCILB.
22/03/2021 22:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 260 - Outros Documentos (doc.02 - contrato 105-2018), conforme determinado na peça 264 - Despacho - 333/21 - GCILB.
22/03/2021 22:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 259 - Outros Documentos (doc.01 - atos constitutivos atualizados ), conforme determinado na peça 264 - Despacho - 333/21 - GCILB.
22/03/2021 22:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 258 - Petição (petição logo it s.a. - isonomia tratamen), conforme determinado na peça 264 - Despacho - 333/21 - GCILB.
22/03/2021 22:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 256 - Outros Documentos (Anexo7-Decisa~oTCE-PR), conforme determinado na peça 264 - Despacho - 333/21 - GCILB.
22/03/2021 22:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 255 - Outros Documentos (Anexo6-Ofício0032021-DG), conforme determinado na peça 264 - Despacho - 333/21 - GCILB.
22/03/2021 21:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 254 - Outros Documentos (Anexo5-PublicaçãoCredenciamento), conforme determinado na peça 264 - Despacho - 333/21 - GCILB.
22/03/2021 21:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 249 - Petição (Pedidoextensão), conforme determinado na peça 264 - Despacho - 333/21 - GCILB.
22/03/2021 21:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 253 - Outros Documentos (Anexo4-ContratoSielloDETRANPR), conforme determinado na peça 264 - Despacho - 333/21 - GCILB.
22/03/2021 21:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 252 - Outros Documentos (Anexo3-Editaldecredenciamento001de2018), conforme determinado na peça 264 - Despacho - 333/21 - GCILB.
22/03/2021 21:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 251 - Outros Documentos (Anexo2-AtosConstitutivos), conforme determinado na peça 264 - Despacho - 333/21 - GCILB.
22/03/2021 21:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 250 - Outros Documentos (Anexo1-Procuração), conforme determinado na peça 264 - Despacho - 333/21 - GCILB.
22/03/2021 21:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 247 - Outros Documentos (ANEXO 8 - SUMA´RIO EXECUTIVO - Carlos Ar), conforme determinado na peça 264 - Despacho - 333/21 - GCILB.
22/03/2021 21:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 246 - Outros Documentos (ANEXO 7 - RESPOSTA DO DETRAN 18.03.2021), conforme determinado na peça 264 - Despacho - 333/21 - GCILB.
22/03/2021 21:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 245 - Outros Documentos (ANEXO 6 - Decreto nº 7121), conforme determinado na peça 264 - Despacho - 333/21 - GCILB.
22/03/2021 21:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 244 - Outros Documentos (ANEXO 5 - RESPOSTA NOTIFICAC¸A~O), conforme determinado na peça 264 - Despacho - 333/21 - GCILB.
22/03/2021 21:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 243 - Outros Documentos (ANEXO 4 - Notificac¸a~o nº 12.2021 - SER), conforme determinado na peça 264 - Despacho - 333/21 - GCILB.
22/03/2021 21:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 242 - Outros Documentos (ANEXO 3 - CONTRATO SERASA), conforme determinado na peça 264 - Despacho - 333/21 - GCILB.
22/03/2021 21:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 241 - Outros Documentos (ANEXO 2 - Docs de representac¸a~o), conforme determinado na peça 264 - Despacho - 333/21 - GCILB.
22/03/2021 21:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 240 - Outros Documentos (ANEXO 1 - CNPJ SERASA), conforme determinado na peça 264 - Despacho - 333/21 - GCILB.
22/03/2021 21:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 239 - Petição (PETIÃO EXTENSÃ DOS EFEITOS DA LIMINAR ), conforme determinado na peça 264 - Despacho - 333/21 - GCILB.
22/03/2021 20:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 235 - Outros Documentos (doc. 05 - notificação 08.2021), conforme determinado na peça 264 - Despacho - 333/21 - GCILB.
22/03/2021 20:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 234 - Outros Documentos (doc. 04 - lei estadual pr), conforme determinado na peça 264 - Despacho - 333/21 - GCILB.
22/03/2021 20:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 233 - Outros Documentos (doc. 03 - edital 01-2018), conforme determinado na peça 264 - Despacho - 333/21 - GCILB.
22/03/2021 20:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 232 - Outros Documentos (doc. 02 - contrato), conforme determinado na peça 264 - Despacho - 333/21 - GCILB.
22/03/2021 20:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 231 - Outros Documentos (doc. 01 - contrato social), conforme determinado na peça 264 - Despacho - 333/21 - GCILB.
22/03/2021 20:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 230 - Petição (petic¸a~o_tce_pr assinado), conforme determinado na peça 264 - Despacho - 333/21 - GCILB.
21/11/2019 17:27 do Protocolo 780168/19
30/09/2019 09:44 do Protocolo nº 654952/19
27/09/2019 17:56 do Protocolo 655096/19
26/09/2019 17:35 do Protocolo 652020/19
09/09/2019 11:33 AR do Ofício OCN - 2807/2019 - DP
09/09/2019 11:33 AR do Ofício OCN - 2806/2019 - DP
16/08/2019 13:05 Cópia - Informação nº 89/19 - DIJUR (Processo nº 8854/19)
16/08/2019 13:02 Cópia - Ofício nº 0137/2019 - OE (Processo nº 8854/19)
17/07/2019 13:27 do Protocolo 486553/19
16/07/2019 10:10 do Protocolo 483341/19
15/07/2019 18:01 do Protocolo 482752/19
12/07/2019 16:37 do Protocolo 479220/19
12/07/2019 16:32 Recibo de Petição Intermediária - 479190/19, de 12/07/19 - Protocolo: 479190/19
09/07/2019 18:59 do Protocolo 470266/19
11/02/2019 10:41 Cópia - Informação 4/19-DIJUR (8854/19)
11/02/2019 10:41 Cópia - Outros Documentos (8854/19)
11/02/2019 10:41 Cópia - Outros Documentos (8854/19)
11/02/2019 10:41 Cópia - Outros Documentos (8854/19)
11/02/2019 10:41 Cópia - Petição (8854/19)
18/12/2018 11:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 116 - Outros Documentos (Doc. 06 - comprovação dos itens), conforme determinado na peça 120 - Informação - 12345/18 - DP.
18/12/2018 11:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 115 - Outros Documentos (Doc. 05 - Parecer MP), conforme determinado na peça 120 - Informação - 12345/18 - DP.
18/12/2018 11:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 114 - Outros Documentos (Doc. 04 - Acórdão TJSP), conforme determinado na peça 120 - Informação - 12345/18 - DP.
18/12/2018 11:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 113 - Outros Documentos (Doc. 03 - Decisão 10ª Vara TJSP), conforme determinado na peça 120 - Informação - 12345/18 - DP.
18/12/2018 11:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 112 - Outros Documentos (Doc. 02 - Nota Técnica 32), conforme determinado na peça 120 - Informação - 12345/18 - DP.
18/12/2018 11:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 111 - Outros Documentos (Doc. 01 - Parecer Miguel Reale Jr.), conforme determinado na peça 120 - Informação - 12345/18 - DP.
18/12/2018 11:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 110 - Petição (Petição - Documentação), conforme determinado na peça 120 - Informação - 12345/18 - DP.
14/12/2018 14:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 90 - Outros Documentos (doc.27 - evidências em MG - mensagens de), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 14:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 83 - Outros Documentos (doc.20 - impugnações adm cred. Tecnobank), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 13:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 103 - Outros Documentos (Anexo01.p7s), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 13:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 102 - Petição (recurso agravo tecnobank tc pdf.p7s), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 13:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 94 - Outros Documentos (doc.31 - outras empresas credenciadas), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 13:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 93 - Outros Documentos (doc.30 - credenciamento da TECNOBANK em ), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 13:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Outros Documentos (doc.29 - SEI_CADE - 0533191 - Voto), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 13:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 91 - Outros Documentos (doc.28 - evidências SP - mensagens de er), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 13:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 89 - Outros Documentos (doc.26 - evidências de PE - mensagens de), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 13:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 88 - Outros Documentos (doc.25 - infosolo credenciada em Pernamb), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 13:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Outros Documentos (doc.24 - requerimento de informação nº 2), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 13:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 86 - Outros Documentos (doc.23 - comunicado B3 mercado), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 13:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 85 - Outros Documentos (doc.22 - carta convite da B3 à Infosolo), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 13:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 84 - Outros Documentos (doc.21 - abertura de processo administra), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 13:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 82 - Outros Documentos (doc.19 - relação comercial B3-Tecnobank ), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 13:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Outros Documentos (doc.18 - peça51 - Petição credenciamento), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 13:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Outros Documentos (doc.17 - portaria detran-pe nº 3846-17), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 13:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Outros Documentos (doc.16 - parecer ayres britto), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 13:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Outros Documentos (doc.15 - comunicado da B3 S.A. ao mercad), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 13:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Outros Documentos (doc.14 - petição de desistência da B3), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 13:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Outros Documentos (doc.13 - decisão revoga liminar), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 13:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Outros Documentos (doc.12 - pedido de reconsideração da Inf), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 12:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Outros Documentos (doc.11 - decisão liminar MS B3), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 12:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Outros Documentos (doc.10 - MS - B3), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 12:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Outros Documentos (doc.09 - 2T18 - Apresentação de Resultad), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 12:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Outros Documentos (doc.08 - B3 - proprietária do SNG e atua), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 12:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Outros Documentos (doc.07 - resolução 689-2017 CONTRAN), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 12:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Outros Documentos (doc.06 - Parecer do Miguel Reale infraçã), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 12:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Outros Documentos (doc.05 - convênio 23-2017 - DETRAN.PR e ), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 12:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Outros Documentos (doc.04 - edital de credenciamento), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 12:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Outros Documentos (doc.03 - credenciamento da Agravante), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 12:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Outros Documentos (doc.02 - Despacho - medida cautelar), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 12:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Outros Documentos (doc.01 - procuração e atos constitutivos), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 12:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Outros Documentos (doc.01 - procuração e atos constitutivos), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
14/12/2018 12:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Petição (agravo infosolo - decisa~o cautelar tce-), conforme determinado na peça 108 - Despacho - 1800/18 - GCILB.
07/12/2018 09:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 846661/18
26/11/2018 10:00 do Protocolo 810152/18
14/11/2018 16:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 793525/18
12/11/2018 18:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 786561/18
08/11/2018 15:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 777376/18
07/11/2018 09:59 do Protocolo 772404/18
26/10/2018 18:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 743587/18
26/10/2018 16:02 do Protocolo 742858/18
24/10/2018 14:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 737358/18
24/10/2018 08:47 do Protocolo 735827/18
22/10/2018 16:04 Cópia do Despacho - 1559/18 - GCILB
22/10/2018 15:58 do Protocolo nº 72127-3/18, referente a Certidão de Juntada

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/08/2019 Ofício de Contraditório   2806/ 2019   
DP  23/08/2019 Ofício de Contraditório   2807/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/11/2021 2668 Despacho Processual Diverso nº 1534/2021
23/11/2021 2666 Acórdão nº 2991/2021
19/11/2021 2664 Despacho Processual Diverso nº 1500/2021
11/11/2021 2659 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2021 de 17/11/2021
08/11/2021 2656 Despacho Processual Diverso nº 1454/2021
12/08/2021 2601 Despacho Processual Diverso nº 1064/2021
07/07/2021 2575 Despacho Processual Diverso nº 886/2021
25/06/2021 2567 Acórdão nº 1326/2021
07/06/2021 2553 Despacho Processual Diverso nº 710/2021
27/05/2021 2548 Despacho Processual Diverso nº 671/2021
24/05/2021 2545 Acórdão nº 1063/2021
14/05/2021 2539 Despacho Processual Diverso nº 612/2021
05/05/2021 2532 Acórdão nº 872/2021
27/04/2021 2526 Despacho Processual Diverso nº 507/2021
23/04/2021 2524 Despacho Processual Diverso nº 485/2021
30/03/2021 2509 Despacho Processual Diverso nº 356/2021
25/03/2021 2506 Despacho Processual Diverso nº 338/2021
24/03/2021 2505 Despacho Processual Diverso nº 333/2021
22/03/2021 2503 Despacho Processual Diverso nº 324/2021
15/05/2020 2298 Despacho Processual Diverso nº 609/2020
23/08/2019 2128 Despacho Processual Diverso nº 1168/2019
25/07/2019 2107 Acórdão nº 2010/2019
17/07/2019 2101 Despacho Processual Diverso nº 903/2019
14/12/2018 1969 Despacho Processual Diverso nº 1800/2018
29/11/2018 1958 Termo de Distribuição de Processo nº 3929/2018
28/11/2018 1957 Acórdão nº 3554/2018
19/11/2018 1950 Despacho Processual Diverso nº 1686/2018
09/11/2018 1946 Despacho Processual Diverso nº 1650/2018
08/11/2018 1945 Termo de Redistribuição de Processo nº 10447/2018
01/11/2018 1941 Despacho Processual Diverso nº 1617/2018
31/10/2018 1940 Acórdão nº 3137/2018
24/10/2018 1935 Despacho Processual Diverso nº 1564/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/11/2021 17:46 DP Informação nº 7732/2021 -
19/11/2021 12:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1534/2021 -
17/11/2021 16:51 STP Acórdão nº 2991/2021 -
09/11/2021 20:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1500/2021 -
04/11/2021 18:56 DP Certidão Diversa nº 691/2021 -
04/11/2021 18:56 DP Certidão Diversa nº 694/2021 -
16/08/2021 14:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1454/2021 -
10/08/2021 13:16 5ICE Instrução nº 17/2021 -
06/08/2021 16:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1064/2021 -
05/07/2021 14:29 5ICE Despacho Processual Diverso nº 32/2021 -
23/06/2021 15:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 886/2021 -
21/06/2021 15:58 STP Acórdão nº 1326/2021 -
08/06/2021 12:46 GCAML  
02/06/2021 15:43 STP Certidão de vistas de processo nº 112/2021 -
02/06/2021 13:55 GCILB  
01/06/2021 18:29 DP Certidão Diversa nº 277/2021 -
01/06/2021 18:29 DP Informação nº 3626/2021 -
20/05/2021 15:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 671/2021 -
20/05/2021 15:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 710/2021 -
19/05/2021 16:00 STP Acórdão nº 1063/2021 -
19/05/2021 16:00 STP Certidão de inclusão de processo nº 71/2021 -
13/05/2021 16:00 GCILB  
12/05/2021 20:59 DP Certidão Diversa nº 202/2021 -
03/05/2021 16:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 612/2021 -
23/04/2021 20:03 STP Acórdão nº 872/2021 -
23/04/2021 20:03 STP Certidão de Sustentação Oral nº 6/2021 -
23/04/2021 20:03 STP Despacho Processual Diverso nº 9/2021 -
26/03/2021 16:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 485/2021 -
26/03/2021 16:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 507/2021 -
26/03/2021 14:35 DP Informação nº 2021/2021 -
23/03/2021 18:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 356/2021 -
23/03/2021 13:25 DP Informação nº 1935/2021 -
23/03/2021 01:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 338/2021 -
22/03/2021 16:33 DP Certidão Diversa nº 123/2021 -
22/03/2021 16:33 DP Informação nº 1915/2021 -
18/03/2021 20:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 333/2021 -
18/03/2021 19:16 DP Certidão Diversa nº 115/2021 -
15/07/2020 17:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 324/2021 -
15/07/2020 13:41 SMPJTC  
18/06/2020 10:50 3PC Parecer nº 509/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Credenciamento 01/2018. DETRAN. Liminar. Tabelamento do preço público. Fluxo financeiro. Irregularidade. Apensamento ao Protocolo nº 480504/19. Ação do GAECO em curso. Pelo sobrestamento.
18/06/2020 10:24 SMPjTC  
04/06/2020 19:57 CGE Instrução nº 573/2020 - Prestadas as informações solicitadas.
13/05/2020 14:59 5ICE Instrução nº 7/2020 -
02/12/2019 11:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 609/2020 -
02/12/2019 10:28 SMPJTC  
31/10/2019 11:00 3PC Parecer nº 1132/2019 - Representação da Lei nº 8.666/93. Credenciamento 01/2018. DETRAN. Liminar. Tabelamento do preço público. Fluxo financeiro. Irregularidade. Apensamento ao Protocolo nº 480504/19. Ação do GAECO em curso. Pelo sobrestamento.
30/10/2019 14:29 SMPjTC  
22/10/2019 12:40 CGE Instrução nº 776/2019 - Pelo apensamento ao processo principal.
30/09/2019 15:41 5ICE Instrução nº 13/2019 -
21/08/2019 16:24 DP Informação nº 6390/2019 -
21/08/2019 16:24 DP Ofício de Contraditório nº 2806/2019 -
21/08/2019 16:24 DP Ofício de Contraditório nº 2807/2019 -
16/08/2019 14:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1168/2019 -
16/08/2019 13:17 DP Informação nº 6232/2019 -
13/08/2019 16:39 GCILB  
26/07/2019 13:42 DP Certidão Diversa nº 211/2019 -
26/07/2019 08:28 GCDA  
22/07/2019 13:52 STP  
19/07/2019 14:10 GCDA  
19/07/2019 13:27 STP Certidão de Sessão nº 8/2019 -
18/07/2019 17:16 GCDA  
18/07/2019 12:39 STP Certidão de Sustentação Oral nº 24/2019 -
18/07/2019 12:39 STP Certidão de inclusão de processo nº 123/2019 -
12/07/2019 10:47 GCILB  
11/07/2019 18:08 DP Certidão Diversa nº 193/2019 -
11/07/2019 18:08 DP Certidão Diversa nº 194/2019 -
09/04/2019 12:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 903/2019 -
09/04/2019 12:30 DP Informação nº 2586/2019 -
11/02/2019 10:24 DP Informação nº 927/2019 -
18/12/2018 11:23 DP Informação nº 12345/2018 -
12/12/2018 13:42 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 726/2018 -
12/12/2018 13:42 DP Informação nº 12230/2018 -
26/11/2018 14:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1800/2018 -
23/11/2018 11:47 STP Certidão de inclusão de processo nº 70/2018 -
22/11/2018 16:59 GCILB  
22/11/2018 16:48 STP  
14/11/2018 11:24 GCILB  
13/11/2018 18:20 DP Certidão Diversa nº 310/2018 -
07/11/2018 17:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1686/2018 -
07/11/2018 15:20 DP Certidão Diversa nº 304/2018 -
05/11/2018 11:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1650/2018 -
30/10/2018 16:16 STP  
30/10/2018 16:09 DP  
30/10/2018 14:12 STP  
29/10/2018 15:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1617/2018 -
25/10/2018 13:05 STP Certidão de inclusão de processo nº 55/2018 -
22/10/2018 17:34 GCILB  
22/10/2018 16:37 DP Certidão Diversa nº 291/2018 -
22/10/2018 16:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1564/2018 -
22/10/2018 15:53 DP Informação nº 10752/2018 -
22/10/2018 15:53 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 10447/2018 -

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