Processo 161956/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 19/03/2019 16:00
Autuado em 19/03/2019 16:00
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2314/2020 da Primeira Câmara, de 17/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/08/2020 Acórdão   2314/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
31/08/2020 Acórdão   2314/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS
Gestor atual JOSE MARIA DE ARAUJO PERPETUO FILHO
Gestor das Contas EZEQUIEL DA SILVA
Gestor das Contas PAULO HERCILIO DANGUI BANNACK
Interessado EZEQUIEL DA SILVA
Interessado LUIZ GUESSER
Interessado PAULO HERCILIO DANGUI BANNACK
Ex-Gestor LUIZ GUESSER
Ex-Gestor MARCOS ANTONIO DA SILVA GOMES

Juntadas
DataDescrição
03/07/2020 10:56 do Protocolo 421613/20
04/12/2019 15:51 do Protocolo 814976/19
11/11/2019 16:07 Recibo de Petição Intermediária - 761880/19, de 11/11/19 - Protocolo: 761880/19
21/10/2019 10:55 AR do Ofício OCN - 3484/2019 - DP
28/08/2019 11:36 do Protocolo 578032/19
12/08/2019 13:15 AR do Ofício OCN - 2202/2019 - DP
12/08/2019 13:14 AR do Ofício OCN - 2201/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  20/10/2020 Instrução de Cobrança   1227/ 2020   
CMEX  20/10/2020 Instrução de Cobrança   1228/ 2020   
DP  04/10/2019 Ofício de Contraditório   3484/ 2019   
DP  26/07/2019 Ofício de Contraditório   2201/ 2019   
DP  26/07/2019 Ofício de Contraditório   2202/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/09/2020 2383 Acórdão nº 2314/2020
28/08/2020 2371 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2020 de 31/08/2020
21/11/2019 2190 Despacho Processual Diverso nº 1512/2019
07/10/2019 2159 Despacho Processual Diverso nº 1273/2019
26/07/2019 2108 Despacho Processual Diverso nº 1138/2019
04/04/2019 2032 Termo de Distribuição de Processo nº 523/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/10/2020 10:48 CMEX  
19/10/2020 10:48 CMEX  
19/10/2020 10:48 CMEX  
18/09/2020 19:17 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 977/2020 -
18/09/2020 13:49 SMPJTC  
18/09/2020 12:24 4PC Ciência de Decisão nº 329/2020 -
18/09/2020 10:20 SMPjTC  
09/09/2020 14:28 S1C  
06/07/2020 11:43 GCDA  
02/07/2020 20:56 SMPJTC  
02/07/2020 10:06 4PC Parecer nº 515/2020 - I - Prestação de contas anual. Poder Legislativo. Ausência de cargos efetivos. Atividades administrativas realizadas por servidores comissionados. Afronta ao Prejulgado nº 06. II - Justificativa inverídica do Interessado Luiz Guesser de que a Câmara
01/07/2020 18:06 SMPjTC  
06/12/2019 17:40 CGM Instrução nº 1789/2020 - EMENTA: Câmara Municipal de Palmas. Prestação de Contas do Exercício de 2018. Manifestação em atendimento ao Parecer nº 805/19 - Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, peça processual nº 22.
19/11/2019 12:58 DP  
12/11/2019 17:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1512/2019 -
03/10/2019 13:56 DP Informação nº 9306/2019 -
03/10/2019 13:56 DP Ofício de Contraditório nº 3484/2019 -
01/10/2019 09:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1273/2019 -
30/09/2019 19:07 SMPJTC  
18/09/2019 10:58 4PC Parecer nº 805/2019 - Prestação de contas anual. Em preliminar, pela intimação das partes para esclarecimentos a respeito da ausência de servidores efetivos em atividade.
17/09/2019 09:11 SMPjTC  
13/09/2019 15:42 CGM Instrução nº 3634/2019 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas Regulares.
24/07/2019 13:47 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 590/2019 -
24/07/2019 13:47 DP Ofício de Contraditório nº 2201/2019 -
24/07/2019 13:47 DP Ofício de Contraditório nº 2202/2019 -
20/03/2019 10:36 CGM Despacho Processual Diverso nº 1138/2019 -
20/03/2019 10:36 CGM Instrução nº 1763/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
19/03/2019 16:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 523/2019 -

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