Processo 192606/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2019 10:25
Autuado em 27/03/2019 10:25
Apensado ao Processo 300100/21 em 14/05/2021 13:21
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 152/2020 da Segunda Câmara, de 25/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   152/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   152/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE
Gestor atual ROZINEI APARECIDA RAGGIOTTO OLIVEIRA (Falecido(a) em 2021)
Gestor das Contas ROZINEI APARECIDA RAGGIOTTO OLIVEIRA (Falecido(a) em 2021)

Juntadas
DataDescrição
17/07/2020 14:24 do Protocolo 453299/20
15/07/2020 15:12 do Protocolo 448287/20
03/06/2020 10:50 do Protocolo 348584/20
14/11/2019 09:54 Recibo de Petição Intermediária - 767579/19, de 14/11/19 - Protocolo: 767579/19
01/10/2019 14:56 do Protocolo 663358/19
05/09/2019 10:46 Recibo de Petição Intermediária - 602502/19, de 05/09/19 - Protocolo: 602502/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/07/2020 2343 Despacho Processual Diverso nº 844/2020
25/06/2020 2325 Acórdão de Parecer Prévio nº 152/2020
05/06/2020 2313 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2020 de 08/06/2020
26/11/2019 2193 Despacho Processual Diverso nº 1658/2019
10/09/2019 2140 Despacho Processual Diverso nº 1775/2019
06/08/2019 2115 Despacho Processual Diverso nº 1331/2019
09/04/2019 2035 Termo de Distribuição de Processo nº 858/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/07/2020 16:29 DP  
15/07/2020 15:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 844/2020 -
29/06/2020 16:28 S2C  
29/06/2020 16:05 SMPJTC  
29/06/2020 12:54 3PC Ciência de Decisão nº 168/2020 -
26/06/2020 18:15 SMPjTC  
15/06/2020 17:23 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 152/2020 -
31/03/2020 10:50 GCAML  
30/03/2020 17:57 SMPJTC  
20/02/2020 11:06 3PC Parecer nº 218/2020 - Prestação de Contas Anual. Município de Querência do Norte. Exercício de 2018. Existência de irregularidades na prestação de contas. Apresentação de contraditório por parte da gestora do Município. Pela irregularidade com aplicação de multas.
20/02/2020 10:45 SMPjTC  
22/11/2019 17:01 CGM Instrução nº 345/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
18/11/2019 10:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1658/2019 -
02/10/2019 16:52 CGM Despacho Processual Diverso nº 2172/2019 -
06/09/2019 11:29 DP  
05/09/2019 18:32 CGM Despacho Processual Diverso nº 1775/2019 -
02/08/2019 13:56 DP Informação nº 6856/2019 -
27/03/2019 11:21 CGM Despacho Processual Diverso nº 1331/2019 -
27/03/2019 11:21 CGM Instrução nº 2186/2019 - MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2019 10:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 858/2019 -

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