Processo 206690/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2019 17:01
Autuado em 29/03/2019 17:01
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 470/2020 da Segunda Câmara, de 07/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/09/2020 Acórdão de Parecer Prévio   470/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/09/2020 Acórdão de Parecer Prévio   470/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MORRETES
Gestor atual SEBASTIAO BRINDAROLLI JUNIOR
Gestor das Contas OSMAIR COSTA COELHO
Procuradores: CARLOS EDUARDO FERLA CORREA (credenciado, inclusão:13/11/20)
Ex-Gestor OSMAIR COSTA COELHO
Procuradores: CARLOS EDUARDO FERLA CORREA (credenciado, inclusão:13/11/20)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/03/2023 18:47 677740/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
12/05/2023 08:00 AR do ofício OPD - 436/23 - GP
30/10/2020 17:44 do Protocolo 677740/20
23/06/2020 16:41 do Protocolo 394586/20
19/06/2020 17:17 do Protocolo 388373/20
27/05/2020 10:05 do Protocolo 330030/20
08/11/2019 11:00 AR do Ofício OCN - 3686/2019 - DP
07/11/2019 09:37 Recibo de Petição Intermediária - 752903/19, de 07/11/19 - Protocolo: 752903/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  04/05/2023 Instrução de Cobrança   371/ 2023   
DP  21/10/2019 Ofício de Contraditório   3686/ 2019   
GP    Ofícios Processuais Diversos   436/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/04/2023 2956 Termo de Redistribuição de Processo nº 929/2023
12/11/2020 2421 Despacho Processual Diverso nº 1525/2020
07/10/2020 2397 Acórdão de Parecer Prévio nº 470/2020
18/09/2020 2384 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 21/09/2020
30/06/2020 2328 Despacho Processual Diverso nº 719/2020
02/06/2020 2310 Despacho Processual Diverso nº 613/2020
10/03/2020 2255 Despacho Processual Diverso nº 281/2020
16/09/2019 2144 Despacho Processual Diverso nº 1817/2019
24/04/2019 2044 Termo de Distribuição de Processo nº 1453/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/04/2023 14:48 CMEX  
25/04/2023 14:48 CMEX  
24/04/2023 09:20 DP Informação nº 2632/2023 -
18/04/2023 14:59 GP Ofícios Processuais Diversos nº 436/2023 -
04/04/2023 17:31 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 600/2023 -
29/03/2023 18:46 DP Informação nº 2076/2023 -
29/03/2023 18:46 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 929/2023 -
10/11/2020 15:31 DP  
03/11/2020 10:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1525/2020 -
08/10/2020 17:53 S2C  
08/10/2020 15:42 SMPJTC  
08/10/2020 14:18 4PC Ciência de Decisão nº 372/2020 -
08/10/2020 13:41 SMPjTC  
25/09/2020 15:49 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 470/2020 -
24/07/2020 16:00 GCAML  
24/07/2020 14:09 SMPJTC  
24/07/2020 10:26 4PC Parecer nº 620/2020 - Prestação de contas de Prefeito. Resultado financeiro deficitário das fontes. Extrapolação de despesas com pessoal. Não retorno ao limite no prazo fixado na LRF. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Aplicação de duas multas ao gestor
23/07/2020 19:25 SMPjTC  
26/06/2020 16:04 CGM Instrução nº 2349/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
24/06/2020 09:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 719/2020 -
20/06/2020 16:25 CGM Despacho Processual Diverso nº 579/2020 -
29/05/2020 17:17 DP  
28/05/2020 15:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 613/2020 -
27/05/2020 12:51 CGM Despacho Processual Diverso nº 461/2020 -
06/03/2020 09:43 DP Informação nº 3262/2020 -
07/11/2019 16:52 CGM Despacho Processual Diverso nº 281/2020 -
07/11/2019 16:52 CGM Instrução nº 407/2020 - MUNICÍPIO DE MORRETES. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame - Reexame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
12/09/2019 15:16 DP Informação nº 8459/2019 -
12/09/2019 15:16 DP Ofício de Contraditório nº 3686/2019 -
01/04/2019 12:37 CGM Despacho Processual Diverso nº 1817/2019 -
01/04/2019 12:37 CGM Instrução nº 3576/2019 - MUNICÍPIO DE MORRETES. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2018.
29/03/2019 17:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1453/2019 -

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