Processo 280661/19
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 02/05/2019 09:53
Autuado em 02/05/2019 09:53
Apensado ao Processo 1048395/14 em 15/07/2020 12:54
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1233/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 03/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/06/2020 Acórdão   1233/ 2020 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/06/2020 Acórdão   1233/ 2020 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/06/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado JOSE SALIM HAGGI NETO
Interessado MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Juntadas
DataDescrição
04/06/2019 16:39 do Protocolo 381093/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/07/2020 2331 Acórdão nº 1233/2020
10/06/2020 2316 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2020 de 15/06/2020
24/05/2019 2065 Termo de Distribuição de Processo nº 2184/2019
24/05/2019 2065 Termo de Redistribuição de Processo nº 1509/2019
15/05/2019 2058 Despacho Processual Diverso nº 471/2019
10/05/2019 2055 Despacho Processual Diverso nº 569/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/07/2020 09:01 DP  
13/07/2020 12:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 658/2020 -
13/07/2020 11:51 SMPJTC  
06/07/2020 11:23 7PC Ciência de Decisão nº 176/2020 -
05/07/2020 22:28 SMPjTC  
22/06/2020 14:03 STP  
18/06/2020 18:07 GCFAMG  
15/06/2020 11:41 STP  
09/06/2020 10:46 GCIZL  
08/06/2020 15:25 STP Certidão de vistas de processo nº 75/2020 -
07/05/2020 10:17 GCFAMG  
06/05/2020 18:26 SMPJTC  
06/03/2020 11:17 7PC Parecer nº 149/2020 - Ausência de manifestação ministerial em sede de Recurso de Revista. Nulidade absoluta da decisão. Pelo provimento do Recurso. Retorno dos autos para análise do Ministério Público de Contas em sede de Recurso de Revista, CGM.
06/03/2020 11:10 SMPJTC  
06/03/2020 10:13 PGC  
05/03/2020 16:54 SMPjTC  
06/06/2019 15:37 CGM Instrução nº 389/2020 -
06/06/2019 13:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 574/2019 -
13/05/2019 16:58 DP  
09/05/2019 16:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 471/2019 -
08/05/2019 18:08 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1509/2019 -
02/05/2019 10:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 569/2019 -
02/05/2019 09:52 DP Informação nº 3139/2019 -

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