Processo 284500/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 08/05/2019 10:26
Autuado em 08/05/2019 10:26
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 168/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 06/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/01/2020 Acórdão   168/ 2020 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/01/2020 Acórdão   168/ 2020 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PRANCHITA
Recorrente JOAO EMANUEL FREDDO
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PRANCHITA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/05/2019 10:25 268188/18 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/02/2020 2235 Acórdão nº 168/2020
23/01/2020 2225 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2020 de 29/01/2020
24/05/2019 2065 Termo de Distribuição de Processo nº 2231/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/03/2020 09:38 DP  
06/03/2020 08:21 CMEX Informação nº 1163/2020 -
10/02/2020 10:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 295/2020 -
07/02/2020 18:14 SMPJTC  
07/02/2020 14:09 4PC Ciência de Decisão nº 60/2020 -
07/02/2020 13:02 SMPjTC  
30/01/2020 10:12 STP  
28/11/2019 10:05 GCFAMG  
27/11/2019 17:06 SMPJTC  
11/11/2019 10:10 4PC Parecer nº 1081/2019 - Recurso de Revista. Prestação de contas anual. Pelo provimento. Exclusão das multas aplicadas ao recorrente.
08/11/2019 16:28 SMPjTC  
09/05/2019 15:44 CGM Parecer nº 2428/2019 -
08/05/2019 10:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 463/2019 -
08/05/2019 10:25 DP Informação nº 3274/2019 -

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