Processo 324758/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 13/05/2019 17:39
Autuado em 13/05/2019 17:39
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3353/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 07/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2019 Acórdão   3353/ 2019 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
23/10/2019 Acórdão   3353/ 2019 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Representante SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA
Procuradores: ALINE BETTI RIBEIRO PAULON (não credenciado, inclusão:14/05/19), GUSTAVO DA SILVA DOSUALDO (credenciado, inclusão:14/05/19), VALTER PAULON JUNIOR (credenciado, inclusão:14/05/19)
Interessado CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Interessado NADIME ABDALLAH DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
13/06/2019 13:38 do Protocolo 405383/19
06/06/2019 10:39 AR do Ofício OCN - 1351/2019 - DP
06/06/2019 10:39 AR do Ofício OCN - 1350/2019 - DP
06/06/2019 10:39 AR do Ofício OCN - 1349/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/05/2019 Ofício de Contraditório   1349/ 2019   
DP  24/05/2019 Ofício de Contraditório   1350/ 2019   
DP  24/05/2019 Ofício de Contraditório   1351/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/11/2019 2181 Acórdão nº 3353/2019
17/10/2019 2167 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 23/10/2019
27/05/2019 2066 Despacho Processual Diverso nº 643/2019
24/05/2019 2065 Termo de Distribuição de Processo nº 2266/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/12/2019 17:21 DP  
24/10/2019 08:51 STP Acórdão nº 3353/2019 -
24/10/2019 08:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1169/2019 -
20/09/2019 16:19 GCAML  
20/09/2019 16:17 SMPJTC  
04/09/2019 11:43 7PC Parecer nº 353/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Alteração da cláusula questionada. Pela improcedência, cf. CGM.
04/09/2019 10:23 SMPjTC  
14/06/2019 13:56 CGM Instrução nº 3349/2019 -
23/05/2019 15:54 DP Informação nº 3732/2019 -
23/05/2019 15:54 DP Ofício de Contraditório nº 1349/2019 -
23/05/2019 15:54 DP Ofício de Contraditório nº 1350/2019 -
23/05/2019 15:54 DP Ofício de Contraditório nº 1351/2019 -
14/05/2019 09:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 643/2019 -
13/05/2019 17:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2266/2019 -

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