Processo 36670/19
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 24/01/2019 18:09
Autuado em 24/01/2019 18:09
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 882/2023 da Primeira Câmara, de 03/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/04/2023 Acórdão   882/ 2023 Negativa de registro SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
17/04/2023 Acórdão   882/ 2023 Negativa de registro SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/04/2023   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Entidade PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:13/07/23), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:13/07/23), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:13/07/23), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:13/07/23), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:13/07/23), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:13/07/23), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:13/07/23), DAIANE MARIA BISSANI (credenciado, inclusão:02/02/22, exclusão:13/07/23), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:13/07/23), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:13/07/23), EUGENIO CARLOS BAPTISTA JUNIOR (não credenciado, inclusão:02/02/22, exclusão:13/07/23), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:13/07/23), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:13/07/23, exclusão:02/02/22), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:13/07/23, exclusão:02/02/22), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:13/07/23), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:13/07/23), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:13/07/23), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:13/07/23), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:24/01/19, exclusão:07/03/19), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:13/07/23), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:13/07/23), JOSUE PALESTINO (credenciado, inclusão:13/07/23), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:13/07/23, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:13/07/23), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:13/07/23), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:13/07/23), MARLY APARECIDA ORNELA PEREIRA (credenciado, inclusão:13/07/23), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:13/07/23), NATALIA FREITAS PACHECO (não credenciado, inclusão:13/07/23), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:13/07/23), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:13/07/23), PATRICIA DE OLIVEIRA FERRONATO LUCCA (credenciado, inclusão:13/07/23), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:13/07/23), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:13/07/23), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:13/07/23), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:13/07/23), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:02/02/22, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:13/07/23), ROSEMERI PAIS DA SILVA FERNANDES (credenciado, inclusão:02/02/22, exclusão:13/07/23), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:13/07/23), SUZANA BENFICA DA SILVA (não credenciado, inclusão:13/07/23), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:13/07/23)
Gestor atual FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS
Gestor do ato FERNANDO EUGENIO GHIGNONE
Servidor PAULO PEREIRA MOURA
Interessado ELISANDRO PIRES FRIGO
Interessado PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:13/07/23), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:13/07/23), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:13/07/23), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:13/07/23), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:13/07/23), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:13/07/23), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:13/07/23), DAIANE MARIA BISSANI (credenciado, inclusão:02/02/22, exclusão:13/07/23), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:13/07/23), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:13/07/23), EUGENIO CARLOS BAPTISTA JUNIOR (não credenciado, inclusão:02/02/22, exclusão:13/07/23), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:13/07/23), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:13/07/23, exclusão:02/02/22), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:13/07/23, exclusão:02/02/22), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:13/07/23), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:13/07/23), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:13/07/23), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:13/07/23), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:24/01/19, exclusão:07/03/19), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:13/07/23), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:13/07/23), JOSUE PALESTINO (credenciado, inclusão:13/07/23), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:13/07/23, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:13/07/23), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:13/07/23), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:13/07/23), MARLY APARECIDA ORNELA PEREIRA (credenciado, inclusão:13/07/23), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:13/07/23), NATALIA FREITAS PACHECO (não credenciado, inclusão:13/07/23), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:13/07/23), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:13/07/23), PATRICIA DE OLIVEIRA FERRONATO LUCCA (credenciado, inclusão:13/07/23), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:13/07/23), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:13/07/23), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:13/07/23), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:13/07/23), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:02/02/22, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:13/07/23), ROSEMERI PAIS DA SILVA FERNANDES (credenciado, inclusão:02/02/22, exclusão:13/07/23), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:13/07/23), SUZANA BENFICA DA SILVA (não credenciado, inclusão:13/07/23), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:13/07/23)
Interessado RONI MIRANDA VIEIRA
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Ex-Gestor MARLUS DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
09/05/2024 15:45 do Protocolo 339091/24
12/03/2024 15:35 do Protocolo 164127/24
12/03/2024 15:23 Recibo de Petição Intermediária - 163910/24, de 12/03/24 - Protocolo: 163910/24
06/03/2024 10:05 do Protocolo 146277/24
09/02/2024 16:34 do Protocolo 59833/24
29/11/2023 15:10 do Protocolo 775858/23
10/11/2023 10:30 do Protocolo 737778/23
14/06/2023 11:45 AR do ofício ODL - 651/23 - DP
13/06/2023 08:36 do Protocolo 397179/23
02/06/2023 09:17 do Protocolo 374896/23
01/12/2022 08:13 do Protocolo 737669/22
29/11/2022 09:47 do Protocolo 732616/22
17/11/2022 07:44 AR do ofício OCN - 2269/22 - DP
28/09/2022 09:01 - Anexo I
16/03/2022 09:50 do Protocolo 174273/22
17/02/2022 09:51 do Protocolo 111387/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/05/2023 Ofício de Diligência   651/ 2023   
DP  19/10/2022 Ofício de Contraditório   2269/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/07/2024 3246 Despacho Processual Diverso nº 367/2024
02/07/2024 3241 Despacho Processual Diverso nº 343/2024
15/05/2024 3209 Despacho Processual Diverso nº 214/2024
10/04/2024 3185 Despacho Processual Diverso nº 131/2024
26/01/2024 3139 Despacho Processual Diverso nº 16/2024
25/01/2024 3138 Despacho Processual Diverso nº 8/2024
07/12/2023 3118 Despacho Processual Diverso nº 543/2023
28/09/2023 3073 Despacho Processual Diverso nº 432/2023
29/06/2023 3010 Despacho Processual Diverso nº 280/2023
17/05/2023 2981 Despacho Processual Diverso nº 200/2023
03/05/2023 2971 Acórdão nº 882/2023
13/04/2023 2959 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2023 de 17/04/2023
10/01/2023 2897 Despacho Processual Diverso nº 499/2022
19/10/2022 2857 Despacho Processual Diverso nº 369/2022
13/09/2022 2832 Despacho Processual Diverso nº 335/2022
02/09/2022 2828 Despacho Processual Diverso nº 297/2022
10/08/2022 2811 Termo de Distribuição de Processo nº 3616/2022
16/12/2021 2683 Despacho Processual Diverso nº 3625/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/07/2024 13:29 CGE  
05/07/2024 16:55 S1C Certidão de Sessão nº 351/2024 -
01/07/2024 13:10 GCSSRVFDespacho Processual Diverso nº 367/2024 -
30/06/2024 22:36 DP Informação nº 4251/2024 -
27/06/2024 17:15 GCSSRVFDespacho Processual Diverso nº 343/2024 -
27/06/2024 17:13 SMPJTC  
23/05/2024 09:59 7PC Parecer nº 554/2024 - ATO DE INATIVAÇÃO. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária. Cancelamento do benefício 'Professor - LF2'. PAD em trâmite na SEED. Pelo sobrestamento, nos termos deste opinativo.
22/05/2024 16:31 SMPjTC  
13/05/2024 19:04 CGE Instrução nº 388/2024 - Prestadas as informações solicitadas.
13/05/2024 08:58 GCSSRVFDespacho Processual Diverso nº 214/2024 -
08/04/2024 19:03 DP  
13/03/2024 02:03 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 131/2024 -
24/01/2024 17:16 DP Informação nº 567/2024 -
24/01/2024 17:16 DP Informação nº 794/2024 -
24/01/2024 16:24 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 16/2024 -
17/01/2024 11:01 DP  
12/01/2024 18:11 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 8/2024 -
12/01/2024 11:54 DP Informação nº 129/2024 -
05/12/2023 15:40 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3/2024 -
13/11/2023 08:50 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 543/2023 -
26/09/2023 19:12 DP Informação nº 7766/2023 -
21/09/2023 09:49 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 432/2023 -
20/09/2023 16:51 SMPJTC  
14/08/2023 14:27 7PC Parecer nº 698/2023 - ATO DE INATIVAÇÃO. Retorno. Tríplice acúmulo de cargos. Manifestação pelo cancelamento de um dos benefícios. Manutenção da determinação de instauração de Tomada de Contas Extraordinária. Pela intimação do Paranaprevidência, para os fins dispostos no pre
14/08/2023 14:26 SMPjTC  
27/06/2023 17:21 CGE Instrução nº 621/2023 - Prestadas as informações solicitadas.
06/06/2023 08:48 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 280/2023 -
04/06/2023 14:42 S1C  
15/05/2023 23:36 DP Ofício de Diligência nº 651/2023 -
05/05/2023 10:41 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 200/2023 -
04/05/2023 13:37 S1C  
04/05/2023 13:30 SMPJTC  
04/05/2023 11:03 7PC Ciência de Decisão nº 171/2023 -
04/05/2023 10:43 SMPjTC  
26/04/2023 09:53 S1C  
10/04/2023 17:08 GASRVF  
08/04/2023 16:19 S1C Certidão de Sessão nº 107/2023 -
17/01/2023 15:27 GASRVF  
17/01/2023 14:04 SMPJTC  
09/01/2023 11:01 7PC Parecer nº 5/2023 - ATO DE INATIVAÇÃO. Retorno. Tríplice acúmulo de proventos. Reitera anterior manifestação. Pela negativa de registro. Necessidade de comunicação ao MPE e de abertura de TCE.
21/12/2022 16:39 SMPjTC  
12/12/2022 16:16 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 499/2022 -
01/12/2022 15:52 CGE Instrução nº 923/2022 -
17/10/2022 18:27 DP Ofício de Contraditório nº 2269/2022 -
03/10/2022 14:27 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 369/2022 -
28/09/2022 09:04 CGE Instrução nº 737/2022 -
16/09/2022 13:33 COSIF Informação nº 243/2022 -
06/09/2022 15:32 CGE Informação nº 111/2022 -
01/09/2022 15:15 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 335/2022 -
31/08/2022 21:27 CGM Despacho Processual Diverso nº 786/2022 -
26/08/2022 10:57 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 297/2022 -
25/08/2022 12:27 SMPJTC  
08/08/2022 11:54 7PC Parecer nº 727/2022 - ATO DE INATIVAÇÃO. Tríplice acúmulo de proventos. Pela negativa de registro, cf. CAGE.
08/08/2022 11:45 SMPjTC  
08/08/2022 10:59 DP Informação nº 4939/2022 -
21/02/2022 11:45 CAGE Instrução nº 9971/2022 -
18/02/2022 21:51 CGM  
14/12/2021 14:10 DP  
24/01/2019 18:31 CAGE Despacho Processual Diverso nº 3625/2021 -
24/01/2019 18:31 CAGE Instrução nº 12835/2021 -

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