Processo 375727/19
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 03/06/2019 17:45
Autuado em 03/06/2019 17:45
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 1160/2021 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 10/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2021 Acórdão   1160/ 2021 Conhecimento e procedência com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/05/2021 Acórdão   1160/ 2021 Conhecimento e procedência com aplicação de multa MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
10/05/2021   / Adiado por devolução pós-vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/04/2021   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Representante CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
Interessado MAURI FERREIRA DOS SANTOS
Procuradores: FABIA CRISTINA ASOLINI (credenciado, inclusão:30/06/20), KELIN GHIZZI (credenciado, inclusão:30/06/20)
Interessado MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Interessado RAUL CAMILO ISOTTON
Procuradores: VAGNER ANDREI BRUNN (credenciado, inclusão:02/07/21)
Interessado VALDIR MACHADO
Procuradores: FABIA CRISTINA ASOLINI (credenciado, inclusão:26/08/19)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/09/2022 17:29 50756/22 RECURSO DE REVISÃO
05/09/2022 17:29 393540/21 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
29/06/2020 15:43 do Protocolo 406320/20
09/06/2020 09:20 AR do Ofício OCN - 1309/2020 - DP
21/05/2020 11:26 Devolução do Ofício OCN - 845/2020 - DP
26/08/2019 17:01 do Protocolo 572867/19
23/08/2019 16:41 Recibo de Petição Intermediária - 569530/19, de 23/08/19 - Protocolo: 569530/19
08/08/2019 16:28 Recibo de Petição Intermediária - 535953/19, de 08/08/19 - Protocolo: 535953/19
05/08/2019 11:20 AR do Ofício OCN - 2093/2019 - DP
18/07/2019 11:24 AR do Ofício OCN - 1892/2019 - DP
18/07/2019 11:24 AR do Ofício OCN - 1891/2019 - DP
17/07/2019 09:30 Devolução do Ofício OCN - 1894/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/05/2020 Ofício de Contraditório   1309/ 2020   
DP  02/04/2020 Ofício de Contraditório   845/ 2020   
DP  22/07/2019 Ofício de Contraditório   2093/ 2019   
DP  03/07/2019 Ofício de Contraditório   1891/ 2019   
DP  03/07/2019 Ofício de Contraditório   1892/ 2019   
DP  03/07/2019 Ofício de Contraditório   1894/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/08/2023 3041 Despacho Processual Diverso nº 1202/2023
02/02/2023 2914 Despacho Processual Diverso nº 145/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 50/2023
02/07/2021 2572 Despacho Processual Diverso nº 756/2021
10/06/2021 2556 Acórdão nº 1160/2021
21/05/2021 2544 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2021 de 24/05/2021
02/04/2020 2272 Despacho Processual Diverso nº 401/2020
26/08/2019 2129 Despacho Processual Diverso nº 1097/2019
04/07/2019 2092 Despacho Processual Diverso nº 816/2019
11/06/2019 2077 Termo de Distribuição de Processo nº 2467/2019
07/06/2019 2075 Despacho Processual Diverso nº 2490/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2023 09:54 DP  
07/08/2023 17:36 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 293/2023 -
03/08/2023 12:00 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1202/2023 -
03/08/2023 11:57 SMPJTC  
03/08/2023 11:43 3PC Parecer nº 659/2023 -
03/08/2023 11:42 SMPjTC  
02/08/2023 14:07 GCMRMS  
01/08/2023 16:12 SMPJTC  
25/07/2023 14:44 3PC Parecer nº 640/2023 - Representação. Cumprimento de decisão. Multas recolhidas. Baixa de responsabilidade e encerramento.
25/07/2023 11:27 SMPjTC  
21/07/2023 15:32 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1111/2023 -
31/01/2023 08:40 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 19/2023 -
31/01/2023 08:40 CMEX Instrução nº 577/2023 -
20/01/2023 17:56 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 145/2023 -
20/01/2023 13:42 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 50/2023 -
14/09/2022 15:57 CMEX Certidão de Débito nº 504/2022 -
14/09/2022 15:57 CMEX Certidão de Débito nº 505/2022 -
14/09/2022 15:57 CMEX Informação nº 3090/2022 -
14/09/2022 15:57 CMEX Informação nº 3517/2022 -
14/09/2022 15:57 CMEX Instrução nº 24/2023 -
13/09/2022 18:36 CGF Despacho Processual Diverso nº 725/2022 -
05/09/2022 17:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 898/2022 -
05/09/2022 17:28 DP Informação nº 6053/2022 -
30/06/2021 17:33 DP  
30/06/2021 09:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 756/2021 -
14/06/2021 10:06 STP  
14/06/2021 08:39 SMPJTC  
11/06/2021 10:09 3PC Ciência de Decisão nº 169/2021 -
11/06/2021 09:42 SMPjTC  
27/05/2021 15:53 STP Acórdão nº 1160/2021 -
18/05/2021 17:08 GCAML  
18/05/2021 10:45 STP Certidão de Adiamento nº 113/2021 -
03/05/2021 17:34 GCFAMG  
03/05/2021 10:24 STP Certidão de vistas de processo nº 69/2021 -
11/03/2021 12:30 GCAML  
11/03/2021 11:46 SMPJTC  
08/03/2021 10:15 3PC Parecer nº 158/2021 - Representação. Dois Vizinhos. Coleta de resíduos sólidos. Fiscalização deficiente. Procedência. Responsabilidade do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Prefeito. Multas.
07/03/2021 10:34 SMPjTC  
01/07/2020 14:27 CGM Instrução nº 365/2021 -
31/03/2020 16:35 DP Informação nº 2336/2020 -
31/03/2020 16:35 DP Informação nº 3111/2020 -
31/03/2020 16:35 DP Informação nº 3236/2020 -
31/03/2020 16:35 DP Ofício de Contraditório nº 1309/2020 -
31/03/2020 16:35 DP Ofício de Contraditório nº 845/2020 -
25/03/2020 13:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 401/2020 -
25/03/2020 10:56 SMPJTC  
19/03/2020 13:44 3PC Parecer nº 193/2020 - Representação. Dois Vizinhos. Coleta de resíduos sólidos. Fiscalização deficiente. Responsabilidade do Secretário Municipal de Meio Ambiente. Pela citação. Diligência.
19/03/2020 13:32 SMPjTC  
28/08/2019 09:03 CGM Instrução nº 534/2020 -
22/08/2019 09:13 DP  
09/08/2019 12:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1097/2019 -
02/07/2019 17:19 DP Informação nº 5355/2019 -
02/07/2019 17:19 DP Informação nº 6010/2019 -
02/07/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 1891/2019 -
02/07/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 1892/2019 -
02/07/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 1894/2019 -
02/07/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 2093/2019 -
06/06/2019 08:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 816/2019 -
05/06/2019 16:11 DP Informação nº 4115/2019 -
04/06/2019 11:09 GP Despacho Processual Diverso nº 2490/2019 -
03/06/2019 17:57 DP  

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