Processo 396619/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/06/2019 13:08
Autuado em 24/06/2019 13:08
Apensado ao Processo 288332/18 em 25/11/2019 08:30
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3071/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 14/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/10/2019 Acórdão   3071/ 2019 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
02/10/2019 Acórdão   3071/ 2019 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Recorrente MAURICIO APARECIDO DA SILVA
Recorrente MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/11/2019 2193 Despacho Processual Diverso nº 1637/2019
14/10/2019 2164 Acórdão nº 3071/2019
26/09/2019 2152 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2019 de 02/10/2019
10/07/2019 2096 Termo de Distribuição de Processo nº 2596/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/11/2019 15:59 DP  
08/11/2019 11:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1637/2019 -
02/10/2019 17:19 STP Acórdão nº 3071/2019 -
02/10/2019 17:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1065/2019 -
06/08/2019 14:47 GCAML  
06/08/2019 09:35 SMPJTC  
10/07/2019 11:30 3PC Parecer nº 468/2019 - Recurso de Revista em Prestação de Contas Anual. Município de Mandaguaçu. Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Aplicação de multa. Pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo não provimento.
09/07/2019 15:39 SMPjTC  
27/06/2019 17:36 CGM Instrução nº 1340/2019 - Recurso de Revista: Pelo conhecimento e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 121/19 - Segunda Câmara.
24/06/2019 13:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 863/2019 -
24/06/2019 13:07 DP Informação nº 4640/2019 -

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