Data de Envio | Setor | Ato |
22/11/2019 15:59
| DP | |
08/11/2019 11:11
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1637/2019 - |
02/10/2019 17:19
| STP | Acórdão nº 3071/2019 - |
02/10/2019 17:19
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1065/2019 - |
06/08/2019 14:47
| GCAML | |
06/08/2019 09:35
| SMPJTC | |
10/07/2019 11:30
| 3PC | Parecer nº 468/2019 - Recurso de Revista em Prestação de Contas Anual. Município de Mandaguaçu. Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Aplicação de multa. Pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo não provimento. |
09/07/2019 15:39
| SMPjTC | |
27/06/2019 17:36
| CGM | Instrução nº 1340/2019 - Recurso de Revista: Pelo conhecimento e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 121/19 - Segunda Câmara. |
24/06/2019 13:15
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 863/2019 - |
24/06/2019 13:07
| DP | Informação nº 4640/2019 - |