Processo 419988/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 26/06/2019 13:58
Autuado em 26/06/2019 13:58
Apensado ao Processo 296068/18 em 31/03/2023 15:49
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 945/2022 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 27/04/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/04/2022 Acórdão   945/ 2022 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
20/04/2022 Acórdão   945/ 2022 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS
Recorrente ADELMO LUIZ KLOSOWSKI
Procuradores: AYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO (credenciado, inclusão:26/06/19)
Interessado MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS

Juntadas
DataDescrição
10/05/2022 16:04 do Protocolo 324682/22
05/11/2020 11:02 do Protocolo 687141/20
08/01/2020 09:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Outros Documentos (Lei 2.222 - Dispõe sobre o subsidio mens), conforme determinado na peça 80 - Despacho - 4/20 - GCFC.
08/01/2020 09:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Outros Documentos (Resposta ao Requerimento 050-2019 - Anex), conforme determinado na peça 80 - Despacho - 4/20 - GCFC.
08/01/2020 09:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Outros Documentos (Resposta ao Requerimento 050-2019 - Anex), conforme determinado na peça 80 - Despacho - 4/20 - GCFC.
08/01/2020 09:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Outros Documentos (Resposta ao Requerimento 050-2019 - Anex), conforme determinado na peça 80 - Despacho - 4/20 - GCFC.
08/01/2020 09:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Outros Documentos (Resposta ao Requerimento 050-2019 - Anex), conforme determinado na peça 80 - Despacho - 4/20 - GCFC.
08/01/2020 08:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Outros Documentos (Requerimento número 050-2019), conforme determinado na peça 80 - Despacho - 4/20 - GCFC.
08/01/2020 08:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Petição (Ofício 160-2019 - Gabinete da Presidênci), conforme determinado na peça 80 - Despacho - 4/20 - GCFC.
05/09/2019 15:50 Recibo de Petição Intermediária - 603924/19, de 05/09/19 - Protocolo: 603924/19
05/09/2019 15:41 Recibo de Petição Intermediária - 603878/19, de 05/09/19 - Protocolo: 603878/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/04/2022 2755 Acórdão nº 945/2022
13/04/2022 2749 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2022 de 20/04/2022
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 441/2021
08/01/2020 2214 Despacho Processual Diverso nº 4/2020
10/07/2019 2096 Termo de Distribuição de Processo nº 2642/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/07/2022 14:45 DP  
11/05/2022 14:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 583/2022 -
20/04/2022 16:19 STP  
07/03/2022 10:02 GCNB  
07/03/2022 09:24 SMPJTC  
27/01/2022 08:28 3PC Parecer nº 183/2022 - Recurso de Revista. PCM. Multa por atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Precedentes que excluíram a sanção. Inexistência de caso fortuito ou força maior. Pelo não provimento.
26/01/2022 17:45 SMPjTC  
08/01/2020 09:16 CGM Instrução nº 5178/2021 -
06/01/2020 14:46 DP Informação nº 56/2020 -
19/12/2019 16:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 4/2020 -
19/12/2019 15:27 GCAML  
27/06/2019 15:09 CGM Despacho Processual Diverso nº 2466/2019 -
26/06/2019 14:06 GCFC Despacho Processual Diverso nº 811/2019 -
26/06/2019 13:57 DP Informação nº 4776/2019 -

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