Processo 446888/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 05/07/2019 15:51
Autuado em 05/07/2019 15:51
Apensado ao Processo 301049/08 em 31/03/2022 11:35
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 337/2022 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 03/03/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/02/2022 Acórdão   337/ 2022 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
23/02/2022 Acórdão   337/ 2022 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:05/07/19)
Recorrente JOSE BAKA FILHO
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:05/07/19), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:05/07/19)
Interessado AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:05/07/19)
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:05/07/19)
Interessado ELAINE MARIA COSTA
Interessado INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado LEONARDO LUIZ VICENTE
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:05/07/19), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:05/07/19)
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:05/07/19)

Juntadas
DataDescrição
21/07/2022 09:42 Devolução do Ofício - IDC - 147/22 - CMEX
28/04/2022 08:03 Devolução do Ofício - IDC - 146/22 - CMEX

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  04/04/2022 Instrução de Cobrança   146/ 2022   
CMEX  04/04/2022 Instrução de Cobrança   147/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/03/2022 2740 Despacho Processual Diverso nº 341/2022
03/03/2022 2720 Acórdão nº 337/2022
17/02/2022 2713 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2022 de 23/02/2022
25/07/2019 2107 Termo de Redistribuição de Processo nº 1614/2019
10/07/2019 2096 Termo de Distribuição de Processo nº 2717/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/03/2022 16:59 DP  
28/03/2022 12:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 341/2022 -
23/02/2022 16:28 STP Acórdão nº 337/2022 -
23/02/2022 16:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 328/2022 -
15/12/2021 13:13 GCAML  
15/12/2021 12:59 SMPJTC  
30/11/2021 10:20 7PC Parecer nº 912/2021 - RECURSO DE REVISTA. Representação da Lei n.º 8.666/93. Contratação do Instituto Confiancce. Falta de comprovação da prestação dos serviços. Devolução de valores. Pelo não provimento.
29/11/2021 15:30 SMPjTC  
16/07/2019 10:20 CGM Instrução nº 4587/2021 -
11/07/2019 11:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 961/2019 -
09/07/2019 08:23 DP Informação nº 5124/2019 -
09/07/2019 08:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1614/2019 -
05/07/2019 16:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 685/2019 -
05/07/2019 15:51 DP Informação nº 5025/2019 -

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