Processo 481900/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 05/09/2019 09:48
Autuado em 05/09/2019 09:48
Apensado ao Processo 299083/18 em 11/12/2020 14:32
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3261/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 17/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/11/2020 Acórdão   3261/ 2020 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/11/2020 Acórdão   3261/ 2020 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ
Procuradores: CIRILO MILAK (credenciado, inclusão:09/09/19)
Recorrente INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ
Procuradores: CIRILO MILAK (credenciado, inclusão:09/09/19)
Interessado INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ
Procuradores: CIRILO MILAK (credenciado, inclusão:09/09/19)
Interessado VALDEMIR FERREIRA

Juntadas
DataDescrição
09/09/2019 10:03 do Protocolo 609230/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/11/2020 2424 Acórdão nº 3261/2020
05/11/2020 2416 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2020 de 11/11/2020
10/09/2019 2140 Termo de Distribuição de Processo nº 3188/2019
09/09/2019 2139 Despacho Processual Diverso nº 1190/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/12/2020 09:28 DP  
11/11/2020 17:04 STP Acórdão nº 3261/2020 -
11/11/2020 17:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1348/2020 -
16/09/2020 12:22 GCFC  
16/09/2020 12:09 SMPJTC  
27/08/2020 16:15 7PC Parecer nº 772/2020 - RECURSO DE REVISTA. Prestação de Contas Anual. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Pelo não provimento, cf. CGM.
27/08/2020 15:12 SMPjTC  
09/09/2019 18:14 CGM Instrução nº 3133/2020 -
09/09/2019 16:29 DP Informação nº 6966/2019 -
09/09/2019 11:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1205/2019 -
05/09/2019 17:14 DP  
05/09/2019 09:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1190/2019 -
05/09/2019 09:47 DP Informação nº 6839/2019 -

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