Processo 546009/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/09/2019 08:08
Autuado em 06/09/2019 08:08
Apensado ao Processo 199086/09 em 09/12/2020 10:46
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3054/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 03/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2020 Acórdão   3054/ 2020 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
19/10/2020 Acórdão   3054/ 2020 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA
Recorrente JORGE RODRIGUES NUNES
Interessado MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA BASSI
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/12/2020 2441 Despacho Processual Diverso nº 1793/2020
03/11/2020 2414 Acórdão nº 3054/2020
16/10/2020 2403 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 19/10/2020
10/09/2019 2140 Despacho Processual Diverso nº 1326/2019
10/09/2019 2140 Termo de Distribuição de Processo nº 3199/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/12/2020 01:05 DP  
27/11/2020 13:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1793/2020 -
16/11/2020 13:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1315/2020 -
16/11/2020 13:06 SMPJTC  
04/11/2020 10:41 2PC Ciência de Decisão nº 354/2020 -
04/11/2020 10:16 SMPjTC  
22/10/2020 15:20 STP Acórdão nº 3054/2020 -
09/10/2020 10:26 GCILB  
08/10/2020 17:25 SMPJTC  
06/04/2020 11:06 2PC Parecer nº 543/2020 - EMENTA: Recurso de Revista. Aplicação de multa sem concessão do direito de contraditório e ampla defesa. Violação de dispositivo constitucional. Provimento.
06/04/2020 10:09 SMPjTC  
06/09/2019 20:17 CGM Parecer nº 383/2020 -
06/09/2019 08:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1326/2019 -
06/09/2019 08:07 DP Informação nº 6886/2019 -

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