Processo 575149/19
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 27/08/2019 14:51
Autuado em 27/08/2019 14:51
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1314/2021 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 18/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/06/2021 Acórdão   1314/ 2021 Conhecimento e procedência parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/06/2021 Acórdão   1314/ 2021 Conhecimento e procedência parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/05/2021   / Adiado para análise de voto divergente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/05/2021   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/04/2021   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:21/10/22)
Representado MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:21/10/22)
Representante GRUPO ESPECIALIZADO NA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO LITORAL
Interessado ROBERTO CORDEIRO JUSTUS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/09/2024 17:19 630724/22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/09/2024 17:19 425655/21 RECURSO DE REVISTA
26/09/2024 17:19 94770/22 RECURSO DE REVISÃO

Juntadas
DataDescrição
08/03/2021 14:29 do Protocolo 131341/21
10/02/2021 10:41 Recibo de Petição Intermediária - 69533/21, de 10/02/21 - Protocolo: 69533/21
20/01/2021 10:25 do Protocolo 575149/19
28/10/2020 17:06 AR do Ofício OCN - 3091/2020 - DP
28/10/2020 17:06 AR do Ofício OCN - 3090/2020 - DP
08/04/2020 13:03 AR do Ofício OCN - 599/2020 - DP
27/09/2019 14:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 7 - Despacho - 1224/19 - GCDA, conforme determinado na peça 9 - Despacho - 1258/19 - GCDA.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/10/2020 Ofício de Contraditório   3090/ 2020   
DP  09/10/2020 Ofício de Contraditório   3091/ 2020   
DP  05/03/2020 Ofício de Contraditório   599/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/07/2021 2582 Despacho Processual Diverso nº 785/2021
18/06/2021 2562 Acórdão nº 1314/2021
12/03/2021 2497 Despacho Processual Diverso nº 275/2021
16/02/2021 2479 Despacho Processual Diverso nº 156/2021
02/02/2021 2552 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2021 de 07/06/2021
03/12/2020 2436 Despacho Processual Diverso nº 1506/2020
14/10/2020 2401 Despacho Processual Diverso nº 1261/2020
06/03/2020 2253 Despacho Processual Diverso nº 219/2020
30/09/2019 2154 Despacho Processual Diverso nº 1258/2019
25/09/2019 2151 Despacho Processual Diverso nº 1224/2019
30/08/2019 2133 Termo de Distribuição de Processo nº 3100/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/09/2024 08:31 DP  
27/09/2024 15:01 CMEX Informação nº 4572/2024 -
26/09/2024 17:18 DP Informação nº 6733/2024 -
14/07/2021 09:13 DP  
13/07/2021 08:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 785/2021 -
21/06/2021 19:57 STP  
21/06/2021 14:58 SMPJTC  
21/06/2021 10:59 4PC Ciência de Decisão nº 160/2021 -
21/06/2021 10:12 SMPjTC  
14/06/2021 16:23 STP  
14/06/2021 15:24 GCDA  
14/06/2021 15:14 STP  
02/06/2021 07:38 GCDA  
01/06/2021 09:26 STP Certidão de Adiamento nº 128/2021 -
18/05/2021 17:00 GCNB  
18/05/2021 13:28 STP Certidão de vistas de processo nº 83/2021 -
03/05/2021 16:58 GCDA  
30/04/2021 15:03 STP Certidão de Adiamento nº 100/2021 -
17/03/2021 16:35 GCDA  
17/03/2021 16:12 SMPJTC  
17/03/2021 09:54 4PC Parecer nº 179/2021 - Representação. Município de Guaratuba. Contratação de serviços de plantão médico. Atividades prestadas nos estabelecimentos públicos de saúde municipal. Existência de cargos efetivos de médico 'emergencista' no quadro. Caracterização da natureza substi
16/03/2021 17:51 SMPjTC  
10/03/2021 14:53 CGM Instrução nº 488/2021 -
08/03/2021 15:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 275/2021 -
12/02/2021 18:38 DP  
10/02/2021 16:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 156/2021 -
01/12/2020 14:24 DP Informação nº 853/2021 -
27/11/2020 14:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1506/2020 -
09/10/2020 09:00 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1047/2020 -
09/10/2020 09:00 DP Ofício de Contraditório nº 3090/2020 -
09/10/2020 09:00 DP Ofício de Contraditório nº 3091/2020 -
18/08/2020 11:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1261/2020 -
17/08/2020 18:07 SMPJTC  
17/08/2020 10:27 4PC Parecer nº 727/2020 - Representação. Município de Guaratuba. Contratação de serviços de plantão médico. Atividades prestadas nos estabelecimentos públicos de saúde municipal. Existência de cargos efetivos de médico emergencista no quadro. Ausência de contabilização como 'ou
14/08/2020 17:17 SMPjTC  
27/05/2020 14:54 CGM Instrução nº 2849/2020 -
05/03/2020 07:27 DP Informação nº 1707/2020 -
05/03/2020 07:27 DP Ofício de Contraditório nº 599/2020 -
28/02/2020 17:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 219/2020 -
27/09/2019 14:27 CGM Informação nº 132/2020 -
27/09/2019 07:33 DP Informação nº 7588/2019 -
25/09/2019 15:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1258/2019 -
25/09/2019 15:29 SMPJTC  
25/09/2019 15:29 SMPJTC  
24/09/2019 10:13 1PC  
24/09/2019 07:49 SMPjTC  
17/09/2019 14:36 GCDA  
27/08/2019 14:51 GP Despacho Processual Diverso nº 3759/2019 -
27/08/2019 14:50 DP  

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