Processo 631588/19
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 20/09/2019 16:22
Autuado em 20/09/2019 16:22
Apensado ao Processo 562374/12 em 26/05/2020 12:35
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 270/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 12/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/02/2020 Acórdão   270/ 2020 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/02/2020 Acórdão   270/ 2020 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ
Recorrente WALDEMIR ALVES
Interessado COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ
Interessado MÁRIO VANDER MARTINS ROBERTO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/02/2020 2239 Acórdão nº 270/2020
30/01/2020 2230 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2020 de 05/02/2020
01/10/2019 2155 Termo de Distribuição de Processo nº 3295/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/05/2020 05:44 DP  
21/05/2020 17:20 GCFAMG  
21/05/2020 17:12 DP Informação nº 3109/2020 -
17/02/2020 13:54 DP  
14/02/2020 15:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 141/2020 -
06/02/2020 10:30 STP  
18/11/2019 16:31 GCFAMG  
18/11/2019 15:51 SMPJTC  
23/09/2019 10:58 4PC Parecer nº 1046/2019 - Recurso de Revisão. Dissídio jurisprudencial com decisão proferida pelo TCU. Alegação de prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência. Pelo desprovimento.
23/09/2019 10:03 SMPjTC  
20/09/2019 16:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 978/2019 -
20/09/2019 16:22 DP Informação nº 7368/2019 -

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