Processo 643039/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 24/09/2019 12:06
Autuado em 24/09/2019 12:06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 745/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 25/05/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/05/2020 Acórdão   745/ 2020 Conhecimento e improcedência com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/05/2020 Acórdão   745/ 2020 Conhecimento e improcedência com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Representante NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A
Procuradores: ADONIRAM OZIAS SANTOS (não credenciado, inclusão:24/09/19), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:24/09/19), KAROLINE SALLES (credenciado, inclusão:24/09/19), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:24/09/19), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:24/09/19)
Interessado REINHOLD STEPHANES
Interessado ZETRASOFT LTDA.
Procuradores: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:26/09/19), CLAUDIO MARIANI BERTI (não credenciado, inclusão:26/09/19), ELTON BAIOCCO (credenciado, inclusão:26/09/19), LUIZ FERNANDO ARAUJO PEREIRA JR. (credenciado, inclusão:26/09/19), MOISES DO MONTE SANTOS (credenciado, inclusão:26/09/19), VANESSA ABU JAMRA FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:26/09/19)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/02/2020 15:58 694814/19 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
11/05/2020 17:41 Recibo de Petição Intermediária - 297467/20, de 11/05/20 - Protocolo: 297467/20
08/11/2019 07:35 AR do ofício OCN - 3494/19 - DP
18/10/2019 07:42 AR do ofício OCN - 3503/19 - DP
16/10/2019 12:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Outros Documentos (ADJUDICAÃO E HOMOLOGAÃO), conforme determinado na peça 45 - Despacho - 1102/19 - GCFAMG.
16/10/2019 12:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Petição (AGRAVO Neoconsig TCE), conforme determinado na peça 45 - Despacho - 1102/19 - GCFAMG.
30/09/2019 14:14 Recibo de Petição Intermediária - 657528/19, de 30/09/19 - Protocolo: 657528/19
27/09/2019 17:27 Recibo de Petição Intermediária - 654928/19, de 27/09/19 - Protocolo: 654928/19
27/09/2019 16:45 do Protocolo 654731/19
27/09/2019 15:38 do Protocolo 654227/19
27/09/2019 09:30 Recibo de Petição Intermediária - 652534/19, de 27/09/19 - Protocolo: 652534/19
27/09/2019 09:28 Recibo de Petição Intermediária - 652518/19, de 27/09/19 - Protocolo: 652518/19
26/09/2019 10:55 do Protocolo 649037/19
25/09/2019 15:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 11 - Despacho - 998/19 - GCFAMG, conforme determinado na peça 12 - Despacho - 999/19 - GCFAMG.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/10/2019 Ofício de Contraditório   3503/ 2019   
DP  07/10/2019 Ofício de Contraditório   3503/ 2019 15/10/2019 
DP  07/10/2019 Ofício de Contraditório   3494/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/05/2020 2304 Acórdão nº 745/2020
07/05/2020 2292 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2020 de 13/05/2020
08/10/2019 2160 Despacho Processual Diverso nº 1034/2019
01/10/2019 2155 Termo de Cancelamento de Distribuição nº 76/2019
01/10/2019 2155 Termo de Distribuição de Processo nº 3312/2019
27/09/2019 2153 Despacho Processual Diverso nº 1296/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/06/2020 20:52 DP  
22/06/2020 15:57 5ICE Despacho Processual Diverso nº 29/2020 -
22/06/2020 09:45 CMEX Informação nº 3070/2020 -
29/05/2020 13:56 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 546/2020 -
29/05/2020 12:05 SMPJTC  
27/05/2020 10:25 7PC Ciência de Decisão nº 118/2020 -
26/05/2020 14:11 SMPjTC  
18/05/2020 15:53 STP Certidão de Sustentação Oral nº 12/2020 -
12/05/2020 10:36 GCFAMG  
12/05/2020 07:39 STP Despacho Processual Diverso nº 23/2020 -
17/03/2020 14:13 GCFAMG  
17/03/2020 10:29 GACAK  
16/03/2020 17:04 SMPJTC  
06/03/2020 10:09 1PC Parecer nº 148/2020 - Representação da Lei n.º 8.666/93. Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. Pela improcedência. Determinação. Recomendação.
05/03/2020 18:58 SMPjTC  
13/02/2020 12:06 CGE Instrução nº 128/2020 -
07/02/2020 11:02 5ICE Despacho Processual Diverso nº 4/2020 -
06/02/2020 17:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 95/2020 -
06/02/2020 09:19 CGM Despacho Processual Diverso nº 175/2020 -
05/02/2020 11:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 84/2020 -
04/02/2020 15:58 DP Informação nº 807/2020 -
16/10/2019 13:03 DP  
16/10/2019 09:58 DP Informação nº 8293/2019 -
15/10/2019 16:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1102/2019 -
04/10/2019 11:10 DP Informação nº 8197/2019 -
04/10/2019 11:10 DP Ofício de Contraditório nº 3494/2019 -
04/10/2019 11:10 DP Ofício de Contraditório nº 3503/2019 -
27/09/2019 11:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1034/2019 -
25/09/2019 13:43 DP Certidão Diversa nº 276/2019 -
25/09/2019 13:43 DP Informação nº 7499/2019 -
25/09/2019 13:43 DP Informação nº 7578/2019 -
25/09/2019 13:43 DP Termo de Cancelamento de Distribuição nº 76/2019 -
25/09/2019 09:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 999/2019 -
24/09/2019 14:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1296/2019 -
24/09/2019 12:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3312/2019 -

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