Processo 656653/19
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 04/10/2019 10:57
Autuado em 04/10/2019 10:57
Relator IVAN LELIS BONILHA





Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Procuradores: ADRIANA BOLZANI BACH (não credenciado, inclusão:31/01/24), AYRON DA CONCEICAO BACH (credenciado, inclusão:31/01/24), CLEISON DIOTALEVI (credenciado, inclusão:31/01/24), DEBORAH CRISTINA GONCALVES MOREIRA (não credenciado, inclusão:31/01/24), FABIANA PIAZZETTA ANDRETTA (não credenciado, inclusão:31/01/24), FABIANE MALDANER BULAWSKI (credenciado, inclusão:31/01/24), JESRAEL SOARES BATISTA (credenciado, inclusão:31/01/24), JOSE AUGUSTO ALEXANDRIA ALVES (não credenciado, inclusão:31/01/24), JULIANA FISCHER DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:31/01/24), JULIANA MOTTIM DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:31/01/24), PRISCILA PERELLES (credenciado, inclusão:31/01/24), RICARDO TADAO YNOUE (credenciado, inclusão:31/01/24), RODRIGO AUGUSTO CAMPOS BAPTISTA (credenciado, inclusão:31/01/24)
Recorrente MATEUS MARANHÃO RAMOS
Interessado ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR
Procuradores: LUIS HENRIQUE BRAGA MADALENA (credenciado, inclusão:04/10/19, exclusão:12/07/21), MAURICIO ANTONIO PELLEGRINO ADAMOWSKI (credenciado, inclusão:04/10/19)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Procuradores: ADRIANA BOLZANI BACH (não credenciado, inclusão:31/01/24), AYRON DA CONCEICAO BACH (credenciado, inclusão:31/01/24), CLEISON DIOTALEVI (credenciado, inclusão:31/01/24), DEBORAH CRISTINA GONCALVES MOREIRA (não credenciado, inclusão:31/01/24), FABIANA PIAZZETTA ANDRETTA (não credenciado, inclusão:31/01/24), FABIANE MALDANER BULAWSKI (credenciado, inclusão:31/01/24), JESRAEL SOARES BATISTA (credenciado, inclusão:31/01/24), JOSE AUGUSTO ALEXANDRIA ALVES (não credenciado, inclusão:31/01/24), JULIANA FISCHER DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:31/01/24), JULIANA MOTTIM DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:31/01/24), PRISCILA PERELLES (credenciado, inclusão:31/01/24), RICARDO TADAO YNOUE (credenciado, inclusão:31/01/24), RODRIGO AUGUSTO CAMPOS BAPTISTA (credenciado, inclusão:31/01/24)
Interessado FABIO DE SOUZA CAMARGO
Procuradores: ANA CAROLINA CORREA PETENATI GUIMARÃES (credenciado, inclusão:04/10/19, exclusão:12/07/21), JACKSON WILLIAM DE LIMA (credenciado, inclusão:12/07/21)
Interessado JOÃO CLAUDIO DEROSSO
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:04/10/19), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:04/10/19), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:04/10/19)
Interessado LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ
Procuradores: ALVARO AUGUSTO CASSETARI (não credenciado, inclusão:04/10/19), FERNANDA FORTUNATO MAFRA RIBEIRO (não credenciado, inclusão:04/10/19), RAFAELA CASSETARI SAVARIS (não credenciado, inclusão:04/10/19), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:04/10/19)
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado RELINDO SCHLEGEL
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:04/10/19), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:04/10/19), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:04/10/19)
Interessado VISAO PUBLICIDADE LTDA - EPP

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/10/2019 10:59 25574/13 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
04/10/2019 10:59 255287/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/10/2019 10:59 625770/18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/10/2019 10:59 597191/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
04/10/2019 10:56 278279/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
04/04/2024 09:26 do Protocolo 233455/24
04/04/2024 09:18 do Protocolo 233390/24
24/06/2021 15:24 Recibo de Petição Intermediária - 383081/21, de 24/06/21 - Protocolo: 383081/21
15/01/2020 10:50 do Protocolo nº 20432/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/02/2024 3144 Despacho Processual Diverso nº 107/2024
14/03/2022 2727 Despacho Processual Diverso nº 296/2022
02/07/2021 2572 Despacho Processual Diverso nº 869/2021
16/10/2019 2166 Despacho Processual Diverso nº 1561/2019
11/10/2019 2163 Termo de Distribuição de Processo nº 3395/2019
11/10/2019 2163 Termo de Redistribuição de Processo nº 1919/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/04/2024 15:07 PGC  
25/04/2024 14:00 SMPjTC  
31/01/2024 20:53 CGM Instrução nº 1422/2024 -
13/11/2023 16:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 107/2024 -
22/03/2022 18:32 CGM Despacho Processual Diverso nº 779/2023 -
21/03/2022 16:12 STP Certidão de sobrestamento de processo nº 4/2022 -
21/03/2022 14:58 GCILB  
10/03/2022 14:53 CGM  
24/01/2022 09:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 296/2022 -
24/01/2022 09:31 SMPJTC  
29/10/2021 10:45 PGC Parecer nº 11/2022 - Recurso de Revisão. Alegação de dissídio jurisprudencial e negativa de vigência de lei. Inocorrência. Ausência de demonstração analítica da hipótese de cabimento. Não conhecimento. Alternativamente, pelo não provimento.
28/10/2021 11:58 SMPjTC  
13/07/2021 09:45 CGM Instrução nº 3827/2021 -
30/06/2021 13:30 DP Informação nº 4500/2021 -
28/06/2021 11:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 869/2021 -
14/10/2019 14:56 CGM  
09/10/2019 16:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1561/2019 -
07/10/2019 15:48 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1919/2019 -
04/10/2019 11:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1049/2019 -
04/10/2019 10:56 DP Informação nº 7812/2019 -

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