Processo 835850/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 11/12/2019 16:21
Autuado em 11/12/2019 16:21
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2596/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 29/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/09/2020 Acórdão   2596/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
14/09/2020 Acórdão   2596/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Procuradores: RICARDO JOSE MOREIRA CAMARGO (credenciado, inclusão:17/12/19)
Interessado ANTONIO HENRIQUE CORREIA
Interessado ASSOCIACAO DOS CATADORES DE RESIDUOS RECICLAVEIS E/OU REAPROVEITAVEIS DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Interessado CLAUDIO DIRCEU EBERHARD
Interessado DIEGO LUCAS WELTER
Interessado EDILSO CICHELERO
Denunciante SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E ÁREAS VERDES DE FOZ DO IGUAÇU E REGIÃO
Procuradores: WELINGTON EDUARDO LUDKE (credenciado, inclusão:11/12/19)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/06/2020 14:11 860218/19 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
11/12/2020 16:51 do Protocolo 765100/20
08/12/2020 14:56 do Protocolo 756984/20
17/02/2020 12:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Outros Documentos (09 - Cautelar do TCE-PR suspende licitaç), conforme determinado na peça 77 - Despacho - 194/20 - GCILB.
17/02/2020 12:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Outros Documentos (08 - Levarei para outros municípios as ), conforme determinado na peça 77 - Despacho - 194/20 - GCILB.
17/02/2020 12:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Outros Documentos (07 - Coleta Seletiva de Santa Terezinha ), conforme determinado na peça 77 - Despacho - 194/20 - GCILB.
17/02/2020 12:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Outros Documentos (06 - GRUPO DE ESCOTEIROS DE STI VISITAM ), conforme determinado na peça 77 - Despacho - 194/20 - GCILB.
17/02/2020 12:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Outros Documentos (05 - ACARESTI ÃREFERÃCIA PARA MUNICÍPI), conforme determinado na peça 77 - Despacho - 194/20 - GCILB.
17/02/2020 12:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Outros Documentos (04 - Pescadores retiram meia tonelada de), conforme determinado na peça 77 - Despacho - 194/20 - GCILB.
17/02/2020 12:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Outros Documentos (03 - Coleta Seletiva bate recorde de arr), conforme determinado na peça 77 - Despacho - 194/20 - GCILB.
17/02/2020 12:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Outros Documentos (02 - Energia sustentável na ACARESTI), conforme determinado na peça 77 - Despacho - 194/20 - GCILB.
17/02/2020 12:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Petição (01 - Agravo TCE - Sindicato X MSTI e ACA), conforme determinado na peça 77 - Despacho - 194/20 - GCILB.
10/02/2020 16:43 do Protocolo 87235/20
05/02/2020 13:14 AR do Ofício ODL - 141/2020 - DP
07/01/2020 07:51 AR do ofício OCN - 4308/19 - DP
07/01/2020 07:51 AR do ofício OCN - 4307/19 - DP
07/01/2020 07:51 AR do ofício OCN - 4306/19 - DP
17/12/2019 16:55 Recibo de Petição Intermediária - 849621/19, de 17/12/19 - Protocolo: 849621/19
15/12/2019 20:00 do Protocolo 842945/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  27/10/2020 Instrução de Cobrança   1269/ 2020   
DP  20/01/2020 Ofício de Diligência   141/ 2020   
DP  13/12/2019 Ofício de Contraditório   4306/ 2019   
DP  13/12/2019 Ofício de Contraditório   4307/ 2019   
DP  13/12/2019 Ofício de Contraditório   4308/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/01/2021 2448 Despacho Processual Diverso nº 1899/2020
15/12/2020 2444 Despacho Processual Diverso nº 1856/2020
11/12/2020 2442 Despacho Processual Diverso nº 1828/2020
29/09/2020 2391 Acórdão nº 2596/2020
11/09/2020 2379 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2020 de 14/09/2020
01/07/2020 2329 Despacho Processual Diverso nº 896/2020
18/02/2020 2243 Despacho Processual Diverso nº 194/2020
21/01/2020 2223 Despacho Processual Diverso nº 30/2020
07/01/2020 2213 Despacho Processual Diverso nº 2080/2019
18/12/2019 2209 Despacho Processual Diverso nº 2027/2019
16/12/2019 2207 Despacho Processual Diverso nº 1990/2019
13/12/2019 2206 Termo de Distribuição de Processo nº 4096/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/12/2020 09:19 DP  
17/12/2020 17:32 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 137/2020 -
16/12/2020 09:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1899/2020 -
13/12/2020 20:58 CMEX Instrução nº 914/2020 -
10/12/2020 21:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1856/2020 -
09/12/2020 19:52 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 541/2020 -
09/12/2020 19:52 CMEX Instrução nº 910/2020 -
08/12/2020 12:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1828/2020 -
26/10/2020 09:15 CMEX Instrução de Cobrança nº 1269/2020 -
26/10/2020 09:15 CMEX Informação nº 5861/2020 -
26/10/2020 09:15 CMEX Instrução nº 893/2020 -
30/09/2020 17:41 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1180/2020 -
30/09/2020 12:00 SMPJTC  
30/09/2020 10:08 4PC Ciência de Decisão nº 352/2020 -
30/09/2020 09:40 SMPjTC  
18/09/2020 12:08 STP Acórdão nº 2596/2020 -
03/09/2020 10:21 GCILB  
02/09/2020 18:52 SMPJTC  
02/09/2020 10:10 4PC Parecer nº 805/2020 - Representação da Lei de Licitações. Fornecimento de mão de obra para coleta de resíduos sólidos. Ausência de planilha que expresse a composição dos custos. Pela procedência parcial com aplicação de multa por violação de dispositivos da Lei nº 8.666/93.
01/09/2020 15:13 SMPjTC  
30/06/2020 13:26 CGM Instrução nº 3284/2020 -
29/06/2020 16:12 DP  
26/06/2020 14:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 896/2020 -
26/06/2020 14:10 DP Informação nº 4287/2020 -
17/02/2020 12:31 DP Informação nº 1278/2020 -
17/02/2020 12:29 DP  
14/02/2020 17:01 DP  
11/02/2020 07:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 194/2020 -
20/01/2020 07:42 DP Ofício de Diligência nº 141/2020 -
06/01/2020 16:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 30/2020 -
20/12/2019 15:06 DP Informação nº 15/2020 -
18/12/2019 08:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2080/2019 -
16/12/2019 18:11 DP Informação nº 10517/2019 -
13/12/2019 11:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2027/2019 -
13/12/2019 07:48 DP Certidão Diversa nº 356/2019 -
13/12/2019 07:48 DP Ofício de Contraditório nº 4306/2019 -
13/12/2019 07:48 DP Ofício de Contraditório nº 4307/2019 -
13/12/2019 07:48 DP Ofício de Contraditório nº 4308/2019 -
11/12/2019 17:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1990/2019 -
11/12/2019 16:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4096/2019 -
11/12/2019 16:21 DP Termo de Reautuação nº 86/2019 -

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