Processo
100876/20
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
18/02/2020 07:56
Autuado em
18/02/2020 07:56
Apensado ao Processo
562374/12
em 26/05/2020 12:35
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão
Acórdão 532/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 11/03/2020
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
04/03/2020
Acórdão
532
/
2020
Conhecimento e provimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/03/2020
Acórdão
532
/
2020
Conhecimento e provimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Partes
Tipo
Nome
Entidade
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ
Recorrente
WALDEMIR ALVES
Interessado
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ
Interessado
MÁRIO VANDER MARTINS ROBERTO
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
11/03/2020
2256
Acórdão nº 532/2020
27/02/2020
2247
Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2020 de 04/03/2020
20/02/2020
2245
Termo de Distribuição de Processo nº 376/2020
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
21/05/2020 10:36
DP
05/03/2020 16:34
STP
Certidão de Trânsito em Julgado nº 440/2020 -
18/02/2020 08:02
GCFAMG
18/02/2020 07:56
DP
Informação nº 1271/2020 -
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