Processo 188919/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 20/03/2020 14:44
Autuado em 20/03/2020 14:44
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 751/2020 da Segunda Câmara, de 08/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   751/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
07/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   751/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHÃO
Gestor atual VALDECIR BIASEBETTI
Gestor das Contas ODIR ANTONIO GOTARDO
Ex-Gestor JOSÉ VITORINO PRÉSTES (Falecido(a) em 2023)
Ex-Gestor ODIR ANTONIO GOTARDO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/03/2023 17:05 72437/21 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
10/02/2021 17:08 do Protocolo 72437/21
03/09/2020 10:46 do Protocolo 566840/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2023 2961 Despacho Processual Diverso nº 348/2023
23/02/2021 2484 Despacho Processual Diverso nº 182/2021
08/01/2021 2452 Acórdão de Parecer Prévio nº 751/2020
04/12/2020 2437 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2020 de 07/12/2020
10/08/2020 2357 Despacho Processual Diverso nº 947/2020
24/03/2020 2265 Termo de Distribuição de Processo nº 890/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/04/2023 16:13 CMEX  
29/03/2023 14:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 348/2023 -
20/03/2023 17:05 DP Informação nº 1828/2023 -
19/02/2021 17:30 DP  
10/02/2021 18:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 182/2021 -
15/01/2021 11:02 S2C  
14/01/2021 21:40 SMPJTC  
12/01/2021 11:17 5PC Ciência de Decisão nº 16/2021 -
11/01/2021 14:17 SMPjTC  
10/12/2020 15:38 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 751/2020 -
13/11/2020 17:52 GCILB  
13/11/2020 16:00 SMPJTC  
27/10/2020 09:50 5PC Parecer nº 993/2020 - Prestação de Contas Anual. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
26/10/2020 16:28 SMPjTC  
03/09/2020 21:27 CGM Instrução nº 3948/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE PINHÃO. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/08/2020 20:46 DP  
22/03/2020 21:39 CGM Despacho Processual Diverso nº 947/2020 -
22/03/2020 21:39 CGM Instrução nº 2653/2020 - MUNICÍPIO DE PINHÃO. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
20/03/2020 14:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 890/2020 -

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