Processo 266006/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/04/2020 09:53
Autuado em 29/04/2020 09:53
Apensado ao Processo 404003/21 em 13/07/2021 15:26
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1238/2021 da Primeira Câmara, de 16/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2021 Acórdão   1238/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/05/2021 Acórdão   1238/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
Gestor atual OSEIAS INACIO
Gestor das Contas ALCENDINO FERREIRA BARBOSA
Ex-Gestor ALCENDINO FERREIRA BARBOSA

Juntadas
DataDescrição
22/06/2021 15:44 do Protocolo 378070/21
28/10/2020 14:45 Recibo de Petição Intermediária - 671857/20, de 28/10/20 - Protocolo: 671857/20
19/10/2020 09:48 Recibo de Petição Intermediária - 653620/20, de 19/10/20 - Protocolo: 653620/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/07/2021 2576 Despacho Processual Diverso nº 769/2021
16/06/2021 2560 Acórdão nº 1238/2021
28/05/2021 2549 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2021 de 31/05/2021
22/10/2020 2407 Despacho Processual Diverso nº 1352/2020
09/09/2020 2377 Despacho Processual Diverso nº 1192/2020
04/05/2020 2289 Termo de Distribuição de Processo nº 1844/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/07/2021 17:48 DP  
22/06/2021 16:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 769/2021 -
14/06/2021 16:10 S1C  
14/06/2021 16:01 SMPJTC  
14/06/2021 12:22 6PC Ciência de Decisão nº 134/2021 -
14/06/2021 11:22 SMPjTC  
02/06/2021 16:53 S1C Acórdão nº 1238/2021 -
05/05/2021 15:42 GCAML  
05/05/2021 14:53 SMPJTC  
16/04/2021 10:30 6PC Parecer nº 288/2021 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Exercício financeiro de 2019. Contraditório. Irregularidades não sanadas. Pela desaprovação das contas e imputação de multa.
15/04/2021 20:22 SMPjTC  
29/10/2020 12:05 CGM Instrução nº 648/2021 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
20/10/2020 12:53 DP  
19/10/2020 23:26 CGM Despacho Processual Diverso nº 1352/2020 -
03/09/2020 11:54 DP Informação nº 8615/2020 -
30/04/2020 12:55 CGM Despacho Processual Diverso nº 1192/2020 -
30/04/2020 12:55 CGM Instrução nº 3257/2020 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/04/2020 09:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1844/2020 -

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