Processo 331061/20
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 04/06/2020 08:42
Autuado em 04/06/2020 08:42
Apensado ao Processo 207238/16 em 25/05/2023 10:27
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 955/2023 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 05/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2023 Acórdão   955/ 2023 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/04/2023 Acórdão   955/ 2023 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Recorrente ELIAS DE LIMA
Interessado MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Interessado ROGÉRIO RIGUETI GOMES

Juntadas
DataDescrição
14/06/2023 11:17 AR do ofício OPD - 570/23 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  17/05/2023 Instrução de Cobrança   437/ 2023   
GP    Ofícios Processuais Diversos   570/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/05/2023 2988 Despacho Processual Diverso nº 678/2023
05/05/2023 2973 Acórdão nº 955/2023
20/04/2023 2964 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2023 de 24/04/2023
15/12/2022 2893 Termo de Redistribuição de Processo nº 1073/2022
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 315/2021
08/06/2020 2314 Termo de Distribuição de Processo nº 2504/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/05/2023 12:38 DP  
23/05/2023 10:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 678/2023 -
18/05/2023 15:58 DP Informação nº 3238/2023 -
16/05/2023 18:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 570/2023 -
16/05/2023 13:56 CMEX Instrução de Cobrança nº 437/2023 -
16/05/2023 13:56 CMEX Informação nº 1905/2023 -
04/05/2023 13:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 442/2023 -
04/05/2023 13:30 SMPJTC  
03/05/2023 14:03 7PC Ciência de Decisão nº 168/2023 -
03/05/2023 13:30 SMPjTC  
28/04/2023 09:31 STP Acórdão nº 955/2023 -
13/12/2022 19:36 GCIZL  
13/12/2022 14:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1073/2022 -
12/12/2022 22:21 SMPJTC  
02/12/2022 10:40 7PC Parecer nº 1207/2022 - RECURSO DE REVISÃO. Recurso de Revista. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2015. Atraso na entrega de dados do SIM-AM. Aplicação de multa. Alegação de dissídio jurisprudencial. Não ocorrência. Pelo não provimento, cf. CGM.
01/12/2022 22:00 SMPjTC  
05/06/2020 09:24 CGM Instrução nº 6103/2022 -
04/06/2020 08:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 552/2020 -
04/06/2020 08:42 DP Informação nº 3476/2020 -

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