Processo 375107/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/06/2020 09:00
Autuado em 19/06/2020 09:00
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2930/2020 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 20/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/10/2020 Acórdão   2930/ 2020 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/10/2020 Acórdão   2930/ 2020 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHALÃO
Recorrente SERGIO INACIO RODRIGUES
Interessado ANTONIO DE CARVALHO GONCALVES
Interessado FERNANDO BALDIM
Interessado MUNICÍPIO DE PINHALÃO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/06/2020 08:59 566804/18 DENÚNCIA

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  26/11/2020 Instrução de Cobrança   1353/ 2020   
CMEX  26/11/2020 Instrução de Cobrança   1354/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/09/2021 2618 Despacho Processual Diverso nº 1259/2021
20/10/2020 2405 Acórdão nº 2930/2020
08/10/2020 2398 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2020 de 14/10/2020
23/06/2020 2323 Termo de Distribuição de Processo nº 2619/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/09/2021 17:19 DP  
02/09/2021 10:08 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 323/2021 -
01/09/2021 16:52 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1259/2021 -
01/09/2021 15:34 SMPJTC  
17/08/2021 09:48 3PC Parecer nº 566/2021 - Irregularidade. Multas. Recurso de Revista não provido. Multas recolhidas. Baixa de responsabilidade pecuniária. Encerramento.
16/08/2021 18:05 SMPjTC  
24/11/2020 19:56 CMEX Certidão de Débito nº 38/2021 -
24/11/2020 19:56 CMEX Despacho Processual Diverso nº 516/2021 -
24/11/2020 19:56 CMEX Instrução de Cobrança nº 1353/2020 -
24/11/2020 19:56 CMEX Instrução de Cobrança nº 1354/2020 -
24/11/2020 19:56 CMEX Informação nº 1395/2021 -
24/11/2020 19:56 CMEX Informação nº 1963/2021 -
24/11/2020 19:56 CMEX Informação nº 2352/2021 -
24/11/2020 19:56 CMEX Informação nº 269/2021 -
24/11/2020 19:56 CMEX Informação nº 2970/2021 -
24/11/2020 19:56 CMEX Informação nº 3337/2021 -
24/11/2020 19:56 CMEX Informação nº 351/2021 -
24/11/2020 19:56 CMEX Informação nº 3682/2021 -
24/11/2020 19:56 CMEX Informação nº 6487/2020 -
24/11/2020 19:56 CMEX Informação nº 833/2021 -
24/11/2020 19:56 CMEX Instrução nº 534/2021 -
24/11/2020 19:56 CMEX Instrução nº 535/2021 -
16/11/2020 12:50 DP  
14/10/2020 15:37 STP Acórdão nº 2930/2020 -
14/10/2020 15:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1260/2020 -
15/07/2020 17:34 GCIZL  
15/07/2020 13:41 SMPJTC  
02/07/2020 09:55 3PC Parecer nº 515/2020 - Recurso de Revista. Município de Pinhalão. Denúncia. Nepotismo. Prorrogação de contrato. Sócia cônjuge de servidor municipal. Inadequação. Pelo não provimento.
30/06/2020 14:14 SMPjTC  
22/06/2020 10:49 CGM Parecer nº 998/2020 -
19/06/2020 09:25 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 696/2020 -
19/06/2020 08:59 DP Informação nº 4027/2020 -

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