Processo 393849/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 25/06/2020 08:08
Autuado em 25/06/2020 08:08
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 78/2022 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 23/03/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/03/2022 Acórdão de Parecer Prévio   78/ 2022 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/03/2022 Acórdão de Parecer Prévio   78/ 2022 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORTO RICO
Recorrente EVARISTO GHIZONI VOLPATO
Interessado ADELITA SILVA PINTO
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO
Interessado MARCELO TEIJI OHASHI
Interessado MUNICÍPIO DE PORTO RICO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/04/2024 13:32 229881/24 REQUERIMENTO EXTERNO
12/04/2023 19:14 248602/23 REQUERIMENTO EXTERNO
25/06/2020 08:07 164564/19 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
22/04/2024 12:17 AR do Ofício OCN - 696/2024 - DP
08/04/2024 12:17 AR do Ofício OCN - 695/2024 - DP
04/04/2024 16:05 do Protocolo 236691/24
08/02/2024 08:57 AR do Ofício ODL - 1834/2023 - DP
25/10/2023 12:01 do Protocolo 698551/23
30/06/2022 09:36 AR do ofício OPD - 464/22 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/03/2024 Ofício de Contraditório   695/ 2024   
DP  15/03/2024 Ofício de Contraditório   696/ 2024   
DP  28/11/2023 Ofício de Diligência   1834/ 2023   
CMEX  25/04/2022 Instrução de Cobrança   172/ 2022   
GP  25/04/2022 Ofícios Processuais Diversos   464/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/03/2024 3168 Despacho Processual Diverso nº 284/2024
28/11/2023 3111 Despacho Processual Diverso nº 1672/2023
24/08/2023 3050 Despacho Processual Diverso nº 1209/2023
18/07/2023 3023 Termo de Redistribuição de Processo nº 1099/2023
23/03/2022 2734 Acórdão de Parecer Prévio nº 78/2022
10/03/2022 2725 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2022 de 14/03/2022
29/06/2020 2327 Termo de Distribuição de Processo nº 2660/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/03/2024 16:41 DP  
08/03/2024 16:41 DP  
07/03/2024 07:38 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 284/2024 -
24/11/2023 10:42 DP Ofício de Diligência nº 1834/2023 -
13/11/2023 19:20 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1672/2023 -
13/11/2023 17:18 SMPJTC  
01/11/2023 11:13 7PC Parecer nº 993/2023 - RECURSO DE REVISTA. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2018. Ausência de fundamentação do ato que afastou a decisão desta C. Corte e aprovou as contas. Nulidade. Necessidade de intimação do Poder Legislativo.
01/11/2023 11:09 SMPjTC  
25/10/2023 21:20 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1553/2023 -
22/08/2023 15:59 DP  
22/08/2023 11:25 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 329/2023 -
22/08/2023 11:25 CMEX Despacho Processual Diverso nº 595/2023 -
21/08/2023 11:35 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1209/2023 -
20/08/2023 12:23 SMPJTC  
18/07/2023 11:35 7PC Parecer nº 611/2023 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX. Pela intimação da Câmara Municipal de Porto Rico, nos termos do presente opinativo.
18/07/2023 09:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 382/2023 -
14/07/2023 18:14 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1002/2023 -
14/07/2023 14:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1099/2023 -
26/04/2022 07:55 CMEX Certidão de Débito nº 312/2022 -
26/04/2022 07:55 CMEX Informação nº 2547/2022 -
26/04/2022 07:55 CMEX Instrução nº 495/2023 -
25/04/2022 04:51 DP Informação nº 3148/2022 -
20/04/2022 12:45 GP Ofícios Processuais Diversos nº 464/2022 -
19/04/2022 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 172/2022 -
19/04/2022 12:06 CMEX Informação nº 1546/2022 -
04/04/2022 11:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 380/2022 -
04/04/2022 11:31 SMPJTC  
24/03/2022 10:08 7PC Ciência de Decisão nº 78/2022 -
24/03/2022 08:36 SMPjTC  
18/03/2022 20:58 STP  
03/03/2022 18:37 GCFAMG  
03/03/2022 17:44 SMPJTC  
14/02/2022 10:10 7PC Parecer nº 180/2022 - RECURSO DE REVISTA. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Regularização de parcela das pendências. Pelo provimento parcial, cf. CGM.
12/02/2022 16:15 SMPjTC  
01/07/2020 10:12 CGM Instrução nº 322/2022 -
25/06/2020 08:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 532/2020 -
25/06/2020 08:07 DP Informação nº 4214/2020 -

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