Processo 427735/20
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 10/07/2020 10:29
Autuado em 10/07/2020 10:29
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 1462/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 19/06/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/06/2023 Acórdão   1462/ 2023 Conhecimento e provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
05/06/2023 Acórdão   1462/ 2023 Conhecimento e provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
22/05/2023   / Adiado por ausência de membro do colegiado MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
08/05/2023   / Adiado para análise de voto divergente MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
24/04/2023   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
10/04/2023   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
27/03/2023   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
13/03/2023   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Recorrente CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:10/07/20), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:10/07/20), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:10/07/20), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:10/07/20)
Interessado CLACI ESCHER
Procuradores: DANIEL BOGO (credenciado, inclusão:10/07/20), DENISE ALVES DELATTRE (credenciado, inclusão:10/07/20), ISRAEL BOGO (credenciado, inclusão:10/07/20), RAFAEL BOGO (não credenciado, inclusão:10/07/20)
Interessado COSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA - EIRELI
Procuradores: ISRAEL BOGO (credenciado, inclusão:10/07/20), RAFAEL BOGO (não credenciado, inclusão:10/07/20)
Interessado NACLETO TRES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/07/2020 10:36 134231/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/07/2020 10:36 376200/19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/07/2020 10:36 109995/14 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
10/07/2020 10:29 846142/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
18/08/2023 10:45 Devolução do Ofício - IDC - 664/23 - CMEX
25/07/2023 17:27 do Protocolo 495090/23
20/07/2023 10:39 AR do ofício OPD - 770/23 - GP
18/05/2023 18:23 do Protocolo 340533/23

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/07/2023 Ofícios Processuais Diversos   770/ 2023   
CMEX  30/06/2023 Instrução de Cobrança   663/ 2023   
CMEX  30/06/2023 Instrução de Cobrança   664/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/08/2023 3041 Despacho Processual Diverso nº 1217/2023
19/06/2023 3002 Acórdão nº 1462/2023
01/06/2023 2992 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2023 de 05/06/2023
08/11/2022 2868 Termo de Redistribuição de Processo nº 399/2022
14/07/2020 2338 Termo de Distribuição de Processo nº 2892/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2023 10:12 CMEX  
07/08/2023 09:52 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1217/2023 -
04/08/2023 19:01 SMPJTC  
04/08/2023 16:45 5PC Parecer nº 676/2023 - Recurso de Revisão. Fase de cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade pecuniária. Prosseguimento do monitoramento.
04/08/2023 16:32 SMPjTC  
26/07/2023 14:35 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1185/2023 -
04/07/2023 12:00 CMEX Informação nº 2737/2023 -
04/07/2023 12:00 CMEX Instrução nº 597/2023 -
03/07/2023 09:58 DP Informação nº 4393/2023 -
29/06/2023 14:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 770/2023 -
28/06/2023 16:17 CMEX Instrução de Cobrança nº 663/2023 -
28/06/2023 16:17 CMEX Instrução de Cobrança nº 664/2023 -
28/06/2023 16:17 CMEX Informação nº 2666/2023 -
20/06/2023 17:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 631/2023 -
19/06/2023 17:08 SMPJTC  
15/06/2023 13:59 5PC Ciência de Decisão nº 284/2023 -
15/06/2023 12:08 SMPjTC  
07/06/2023 16:40 STP Acórdão nº 1462/2023 -
12/05/2023 12:42 GCMRMS  
11/05/2023 11:08 STP Certidão de Adiamento nº 124/2023 -
20/03/2023 12:02 GCILB  
16/03/2023 16:37 STP Certidão de vistas de processo nº 47/2023 -
04/11/2022 13:09 GCMRMS  
05/10/2022 09:44 GCAML  
04/10/2022 15:02 SMPJTC  
19/09/2022 11:04 5PC Parecer nº 928/2022 - Recurso de Revisão. Pelo não provimento.
19/09/2022 11:01 SMPjTC  
14/07/2020 18:04 CGM Instrução nº 4334/2022 -
10/07/2020 10:37 GCAML Despacho Processual Diverso nº 826/2020 -
10/07/2020 10:29 DP Informação nº 4882/2020 -

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