Processo 449062/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/07/2020 09:30
Autuado em 21/07/2020 09:30
Apensado ao Processo 207719/19 em 19/12/2024 16:10
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 3827/2024 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 18/11/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2024 Acórdão   3827/ 2024 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
04/11/2024 Acórdão   3827/ 2024 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
22/04/2024   / Retirado de Pauta MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
08/04/2024   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
25/03/2024   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
11/03/2024   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
26/02/2024   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IPORÃ
Recorrente ROBERTO DA SILVA
Interessado ARISTIDES ANTONIO CAMPOS
Interessado MUNICÍPIO DE IPORÃ

Juntadas
DataDescrição
22/03/2024 19:29 do Protocolo 193577/24
21/02/2024 15:16 do Protocolo 108510/24
15/09/2023 11:27 do Protocolo 615931/23
02/09/2020 14:53 Recibo de Petição Intermediária - 564112/20, de 02/09/20 - Protocolo: 564112/20
26/08/2020 12:27 do Protocolo 542771/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/11/2024 3338 Acórdão nº 3827/2024
31/10/2024 3327 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 21/2024 de 04/11/2024
08/11/2022 2868 Termo de Redistribuição de Processo nº 376/2022
23/07/2020 2345 Termo de Distribuição de Processo nº 3017/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/12/2024 10:09 DP  
14/11/2024 09:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1414/2024 -
13/11/2024 19:28 SMPJTC  
13/11/2024 13:24 7PC Ciência de Decisão nº 571/2024 -
13/11/2024 13:16 SMPjTC  
08/11/2024 10:53 STP Acórdão nº 3827/2024 -
29/08/2024 20:10 GCMRMS  
29/08/2024 17:31 SMPJTC  
29/07/2024 09:50 7PC Parecer nº 758/2024 - RECURSO DE REVISTA. Retorno. Munícipio de Iporã. Prestação de Contas do Exercício de 2018. Argumentos incapazes de afastar as falhas apontadas. Déficit atuarial. Inadimplência. Pelo não provimento, cf. CGM.
26/07/2024 16:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 249/2024 -
15/05/2024 10:29 CGM Instrução nº 3785/2024 -
02/05/2024 10:18 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 770/2024 -
26/04/2024 15:53 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 34/2024 -
04/03/2024 10:07 GCDA  
29/02/2024 16:13 STP Certidão de vistas de processo nº 80/2024 -
22/11/2023 11:31 GCMRMS  
21/11/2023 22:49 SMPJTC  
25/10/2023 10:50 7PC Parecer nº 982/2023 - RECURSO DE REVISTA. Retorno. Município de Iporã. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Déficit atuarial. Inadimplência. Pelo não provimento, cf. CGM.
25/10/2023 10:45 SMPjTC  
21/09/2023 17:41 CGM Instrução nº 4808/2023 -
31/08/2023 10:46 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1484/2023 -
29/08/2023 18:05 SMPJTC  
31/07/2023 16:12 7PC Parecer nº 651/2023 - RECURSO DE REVISTA. Retorno. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Déficit atuarial. Parcelamento não pago. Pelo não provimento, cf. CGM.
31/07/2023 15:30 SMPjTC  
05/05/2023 16:52 CGM Instrução nº 3278/2023 -
04/11/2022 13:09 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 689/2023 -
30/08/2022 10:05 GCAML  
29/08/2022 21:21 SMPJTC  
18/07/2022 11:21 7PC Parecer nº 562/2022 - RECURSO DE REVISTA. Prestação de contas do prefeito municipal. Déficit atuarial. Parcelamento não aceito. Pelo não provimento, cf. CGM.
15/07/2022 16:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 268/2022 -
05/07/2022 10:27 CGM  
04/07/2022 11:10 SMPJTC  
01/07/2022 13:58 7PC  
30/06/2022 10:02 SMPJTC Certidão Diversa nº 159/2022 -
13/05/2022 10:33 7PC  
13/05/2022 07:45 SMPjTC  
04/09/2020 16:40 CGM Instrução nº 2071/2022 -
27/08/2020 11:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1161/2020 -
27/07/2020 17:50 CGM Despacho Processual Diverso nº 1111/2020 -
21/07/2020 09:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 874/2020 -
21/07/2020 09:29 DP Informação nº 5333/2020 -

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