Processo 597762/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 29/09/2020 09:57
Autuado em 29/09/2020 09:57
Apensado ao Processo 428633/05 em 13/07/2021 12:11
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1303/2021 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/06/2021 Acórdão   1303/ 2021 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
07/06/2021 Acórdão   1303/ 2021 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JAPIRA
Recorrente JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS
Procuradores: THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:29/09/20)
Interessado ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE UVA DE JAPIRA
Procuradores: RENAN DE OLIVEIRA SANTOS (credenciado, inclusão:29/09/20)
Interessado CELSO KUBASKI
Interessado JOAO RENATO CUSTODIO (Falecido(a) em 2021)
Interessado LUCIA HELENA LOPES
Interessado MUNICÍPIO DE JAPIRA
Interessado WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS
Procuradores: KAMILLE ZILIOTTO FERREIRA (credenciado, inclusão:29/09/20)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/06/2021 2560 Acórdão nº 1303/2021
02/02/2021 2552 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2021 de 07/06/2021
07/10/2020 2397 Despacho Processual Diverso nº 1460/2020
01/10/2020 2393 Termo de Distribuição de Processo nº 3888/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/07/2021 11:30 DP  
10/06/2021 16:08 STP Acórdão nº 1303/2021 -
10/06/2021 16:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 628/2021 -
04/05/2021 17:07 GCILB  
04/05/2021 15:41 SMPJTC  
22/04/2021 10:45 5PC Parecer nº 273/2021 - Recurso de Revista. Pelo não provimento.
21/04/2021 07:28 SMPjTC  
05/10/2020 22:17 CGE Instrução nº 420/2021 - pelo provimento do Recurso de Revista
29/09/2020 10:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1460/2020 -
29/09/2020 09:57 DP Informação nº 7927/2020 -

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