Processo 654804/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 26/11/2020 10:54
Autuado em 26/11/2020 10:54
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA





Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ
Recorrente COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ
Recorrente JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:26/11/20)
Recorrente MÁRIO VANDER MARTINS ROBERTO
Recorrente MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:26/11/20), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:26/11/20), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:26/11/20), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:26/11/20)
Recorrente WALDEMIR ALVES
Interessado CLAUDINEY GLOOR
Interessado DEVAIR APARECIDO CHUDIS
Interessado EDUARDO FERNANDO LACHIMIA
Interessado EDUARDO ROBERTO PAVINATO
Interessado FAUSTO YOSHINORI ANAMI
Interessado JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:26/11/20)
Interessado JOSÉ ROBERTO DE MATOS AMARAL
Interessado JOSE TARCISIO PORPIGLIO
Interessado MARIA APARECIDA ANDRE PASCUETO
Interessado MARIA ELIANE SEREZUELLA
Interessado SIMONE TITO FREITAS POMINI
Interessado VALDIR DOS SANTOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/11/2020 10:54 541759/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/11/2020 10:54 127358/16 RECURSO DE REVISTA
26/11/2020 10:54 369929/11 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
26/11/2020 10:54 746925/15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
07/02/2023 13:30 do Protocolo 65006/23

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/11/2022 2867 Termo de Redistribuição de Processo nº 159/2022
30/11/2020 2433 Termo de Distribuição de Processo nº 4513/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/05/2024 15:02 GCDA  
09/05/2024 16:04 STP Certidão de vistas de processo nº 219/2024 -
22/03/2024 13:41 GCMRMS  
22/03/2024 13:33 SMPJTC  
15/01/2024 10:43 5PC Parecer nº 30/2024 - Recursos de Revista. Retorno. Pelo não provimento dos recursos do Município e do ex-prefeito e pelo provimento parcial do recurso da COMDEC, conforme a instrução.
12/01/2024 13:01 SMPjTC  
31/07/2023 17:25 CGM Instrução nº 5633/2023 -
25/05/2023 11:06 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1153/2023 -
25/05/2023 08:03 SMPJTC  
03/05/2023 10:25 5PC Parecer nº 341/2023 - Recurso de Revista. Manifestação técnica da COP sobre o atendimento de determinações contidas na decisão de primeiro grau. Pendência de julgamento dos recursos interpostos. Pelo afastamento da tese de nulidade do Acórdão nº 1968/20 - S1C. À CGM.
03/05/2023 08:32 SMPjTC  
19/04/2023 16:45 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 651/2023 -
27/03/2023 10:17 CGM Despacho Processual Diverso nº 173/2023 -
14/03/2023 16:30 COP Informação nº 3/2023 -
10/03/2023 10:57 CGM Despacho Processual Diverso nº 96/2023 -
18/01/2023 18:30 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 232/2023 -
20/10/2022 11:25 CGM Instrução nº 93/2023 -
14/10/2022 17:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1066/2022 -
07/10/2022 17:17 CMEX Informação nº 3712/2022 -
04/10/2022 12:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1011/2022 -
04/10/2022 12:03 SMPJTC  
22/08/2022 11:46 5PC Parecer nº 820/2022 - Recurso de Revista. Encaminhamento à CMEX.
22/08/2022 11:32 SMPjTC  
27/11/2020 20:44 CGM Instrução nº 1789/2022 -
26/11/2020 11:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1634/2020 -
26/11/2020 10:54 DP Informação nº 9819/2020 -

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