Processo 679777/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 10/11/2020 09:41
Autuado em 10/11/2020 09:41
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2447/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 31/08/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/08/2023 Acórdão   2447/ 2023 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
14/08/2023 Acórdão   2447/ 2023 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Procuradores: ANA LIRIA AMBONATTI (credenciado, inclusão:10/11/20), CLAUDIO MELO COLAÇO (não credenciado, inclusão:10/11/20), DOUGLAS POSPIESZ DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:10/11/20), JOSÉ FERNANDO WISTUBA (credenciado, inclusão:10/11/20), LETICIA SALOMAO (credenciado, inclusão:10/11/20), SIMONE RANCIARO ROCHA BONAT (não credenciado, inclusão:10/11/20)
Recorrente JOSE ANTONIO PASE (Falecido(a) em 2022)
Procuradores: ANA PAULA PAVELSKI (não credenciado, inclusão:10/11/20, exclusão:11/08/22), CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:10/11/20, exclusão:11/08/22), GABRIEL RICARDO BORA (não credenciado, inclusão:10/11/20, exclusão:11/08/22), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:10/11/20, exclusão:11/08/22), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:10/11/20, exclusão:11/08/22), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:10/11/20, exclusão:11/08/22), MARCUS VINICIUS SIQUEIRA GOMES (credenciado, inclusão:10/11/20, exclusão:11/08/22), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:10/11/20, exclusão:11/08/22), VICTOR AUGUSTO MACHADO SANTOS (credenciado, inclusão:10/11/20, exclusão:11/08/22)
Interessado ADEILSON RODRIGUES DE MELO
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
Interessado JOSE ANTONIO PASE (Falecido(a) em 2022)
Procuradores: ANA PAULA PAVELSKI (não credenciado, inclusão:10/11/20, exclusão:11/08/22), CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:10/11/20, exclusão:11/08/22), GABRIEL RICARDO BORA (não credenciado, inclusão:10/11/20, exclusão:11/08/22), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:10/11/20, exclusão:11/08/22), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:10/11/20, exclusão:11/08/22), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:10/11/20, exclusão:11/08/22), MARCUS VINICIUS SIQUEIRA GOMES (credenciado, inclusão:10/11/20, exclusão:11/08/22), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:10/11/20, exclusão:11/08/22), VICTOR AUGUSTO MACHADO SANTOS (credenciado, inclusão:10/11/20, exclusão:11/08/22)
Interessado LOUVANIR JOÃOZINHO MENEGUSSO
Procuradores: JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:10/11/20)
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado RILTON BOZA
Interessado AMARILDO PASE
Procuradores: GUSTAVO SARTOR DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:24/08/22, exclusão:24/01/23), THIAGO MURAKAMI TAVARES CARDOSO (credenciado, inclusão:24/08/22, exclusão:24/01/23)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/11/2020 09:40 478593/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/11/2020 09:40 1044411/14EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/11/2020 09:40 188833/15 RECURSO DE REVISTA
10/11/2020 09:40 205861/11 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
10/11/2020 09:40 290003/16 RECURSO DE REVISÃO
10/11/2020 09:40 68870/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
15/12/2022 11:37 do Protocolo 778438/22
26/09/2022 14:54 Recibo de Petição Intermediária - 585338/22, de 26/09/22 - Protocolo: 585338/22
23/08/2022 16:17 do Protocolo 497668/22
11/08/2022 10:52 AR do ofício OCN - 1574/22 - DP
28/07/2022 17:08 do Protocolo 415343/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/08/2022 Ofício de Contraditório   1574/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/08/2023 3055 Acórdão nº 2447/2023
10/08/2023 3040 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2023 de 14/08/2023
26/01/2023 2909 Despacho Processual Diverso nº 64/2023
10/10/2022 2851 Despacho Processual Diverso nº 1092/2022
30/08/2022 2825 Despacho Processual Diverso nº 901/2022
12/08/2022 2813 Despacho Processual Diverso nº 825/2022
27/07/2022 2801 Despacho Processual Diverso nº 712/2022
18/07/2022 2794 Despacho Processual Diverso nº 630/2022
17/11/2020 2424 Despacho Processual Diverso nº 1699/2020
12/11/2020 2421 Termo de Distribuição de Processo nº 4323/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/10/2023 14:06 DP  
04/10/2023 13:16 CMEX Informação nº 4153/2023 -
31/08/2023 11:40 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1046/2023 -
31/08/2023 09:27 SMPJTC  
29/08/2023 11:54 4PC Ciência de Decisão nº 422/2023 -
29/08/2023 11:48 SMPjTC  
18/08/2023 09:44 STP Acórdão nº 2447/2023 -
27/01/2023 15:36 GCILB  
24/01/2023 11:30 DP Informação nº 279/2023 -
14/10/2022 11:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 64/2023 -
13/10/2022 16:34 SMPJTC  
13/10/2022 10:25 4PC Parecer nº 950/2022 - Recurso de Revista. Pela conversão do feito em diligência, para fins propostos na Instrução nº 4747/22-CGM. No mérito, pela reiteração do opinativo de desprovimento, resguardado o afastamento, 'ex officio', das multas aplicadas ao recorrente.
11/10/2022 17:18 SMPjTC  
06/10/2022 16:48 CGM Instrução nº 4747/2022 -
26/09/2022 15:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1092/2022 -
26/08/2022 10:17 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 781/2022 -
24/08/2022 16:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 901/2022 -
10/08/2022 17:12 DP Informação nº 5134/2022 -
10/08/2022 17:12 DP Informação nº 5604/2022 -
02/08/2022 14:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 825/2022 -
25/07/2022 10:07 DP Informação nº 4655/2022 -
25/07/2022 10:07 DP Informação nº 4742/2022 -
25/07/2022 10:07 DP Ofício de Contraditório nº 1574/2022 -
15/07/2022 17:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 712/2022 -
04/07/2022 11:11 DP Informação nº 4105/2022 -
04/07/2022 11:11 DP Informação nº 4119/2022 -
07/03/2022 17:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 630/2022 -
07/03/2022 17:23 SMPJTC  
07/03/2022 09:11 4PC Parecer nº 236/2022 - Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Poder Executivo de Campo Magro. Pelo desprovimento, conforme instrução da CGM.
04/03/2022 14:31 SMPjTC  
13/11/2020 13:58 CGM Instrução nº 771/2022 -
10/11/2020 09:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1699/2020 -
10/11/2020 09:40 DP Informação nº 9325/2020 -

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