Processo 701640/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 11/11/2020 17:03
Autuado em 11/11/2020 17:03
Apensado ao Processo 481598/21 em 11/08/2021 09:15
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1584/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 15/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/07/2021 Acórdão   1584/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/07/2021 Acórdão   1584/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/06/2021   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/06/2021   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/05/2021   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/05/2021   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/11/2020 Acórdão   3361/ 2020 Concessão de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Representante IPM SISTEMAS LTDA
Procuradores: LUANA LAVALL (credenciado, inclusão:11/11/20)
Interessado GISELE POTILA FACCIN GUI
Procuradores: VLADIMIR WILIANS GUI (credenciado, inclusão:10/08/21)
Interessado JOÃO PERICLES MARTINATI
Interessado MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/07/2021 2581 Acórdão nº 1584/2021
02/07/2021 2572 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2021 de 05/07/2021
19/01/2021 2459 Despacho Processual Diverso nº 24/2021
25/11/2020 2430 Acórdão nº 3361/2020
19/11/2020 2426 Despacho Processual Diverso nº 1076/2020
13/11/2020 2422 Termo de Distribuição de Processo nº 4346/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/08/2021 14:13 DP  
06/08/2021 09:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 658/2021 -
16/07/2021 16:13 STP  
16/07/2021 15:13 SMPJTC  
16/07/2021 09:54 3PC Ciência de Decisão nº 205/2021 -
16/07/2021 09:04 SMPjTC  
10/07/2021 05:55 STP  
09/07/2021 16:13 GCFAMG  
17/05/2021 13:53 GCDA  
14/05/2021 10:22 STP Certidão de vistas de processo nº 74/2021 -
13/04/2021 09:40 GCFAMG  
13/04/2021 09:26 SMPJTC  
05/04/2021 14:26 3PC Parecer nº 236/2021 - Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Presidente Castelo Branco. Necessidade de comprovação do cancelamento do certame. Diligência infrutífera. Procedência parcial. Multas. Determinação.
05/04/2021 14:07 SMPjTC  
24/02/2021 13:02 CGM Instrução nº 577/2021 -
23/02/2021 17:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 150/2021 -
15/01/2021 09:44 DP  
12/01/2021 17:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 24/2021 -
12/01/2021 14:30 SMPJTC  
08/01/2021 16:51 3PC Parecer nº 32/2021 - Representação. Tomada de Preços. Locação/licenciamento e implantação de software web para a gestão pública. Irregularidades edital. Suspensão cautelar determinada por esta E.Corte. Suspensão/revogação/correção do certame não comprovada. Diligência.
08/01/2021 15:17 SMPjTC  
01/12/2020 15:15 CGM Instrução nº 26/2021 -
23/11/2020 16:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1142/2020 -
18/11/2020 16:45 STP Certidão de inclusão de processo nº 183/2020 -
18/11/2020 13:31 GCFAMG  
17/11/2020 14:13 DP Certidão Diversa nº 461/2020 -
17/11/2020 14:13 DP Informação nº 9531/2020 -
11/11/2020 17:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1076/2020 -
11/11/2020 17:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4346/2020 -

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