Processo
719159/20
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
26/11/2020 11:40
Autuado em
26/11/2020 11:40
Apensado ao Processo
521840/17
em 06/12/2022 17:15
Relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão
Acórdão 3971/2020 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 13/01/2021
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
14/12/2020
Acórdão
3971
/
2020
Conhecimento e não provimento
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/12/2020
Acórdão
3971
/
2020
Conhecimento e não provimento
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Recorrente
ELIAS DE LIMA
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
21/01/2021
2461
Despacho Processual Diverso nº 69/2021
13/01/2021
2455
Acórdão nº 3971/2020
30/11/2020
2433
Termo de Distribuição de Processo nº 4515/2020
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
19/01/2021 12:39
DP
18/01/2021 12:19
GCIZL
Despacho Processual Diverso nº 69/2021 -
18/12/2020 09:53
STP
Acórdão nº 3971/2020 -
26/11/2020 11:43
GCIZL
26/11/2020 11:40
DP
Informação nº 9822/2020 -
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