Processo 726341/20
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 30/11/2020 08:40
Autuado em 30/11/2020 08:40
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 116/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 10/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2022 Acórdão   116/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/01/2022 Acórdão   116/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/12/2020 Acórdão   3607/ 2020 Homologação de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Denunciante LUIS CARLOS MORAIS DE LIMA
Procuradores: BETANIA COMIN MIOLA (não credenciado, inclusão:30/11/20), EWERTON LINEU BARRETO RAMOS (credenciado, inclusão:30/11/20), FERNANDO LUIZ CHIAPETTI (credenciado, inclusão:30/11/20), PEDRO SINHORI (credenciado, inclusão:30/11/20), RODRINEI CRISTIAN BRAUN (credenciado, inclusão:30/11/20), SEGIO SINHORI (não credenciado, inclusão:30/11/20)
Interessado ZELÍRIO PERON FERRARI
Procuradores: RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:02/07/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/08/2021 19:10 390231/21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/08/2021 19:10 766777/20 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
05/01/2021 19:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Outros Documentos (Doc. 13 Chamado equiplano), conforme determinado na peça 47 - Despacho - 1193/20 - GCFAMG.
05/01/2021 19:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Outros Documentos (Doc. 12 Lei 1990), conforme determinado na peça 47 - Despacho - 1193/20 - GCFAMG.
05/01/2021 19:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Outros Documentos (Doc. 11 Decreto 3694 transição e public), conforme determinado na peça 47 - Despacho - 1193/20 - GCFAMG.
05/01/2021 19:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Outros Documentos (Doc. 10 Decreto 1893 2001), conforme determinado na peça 47 - Despacho - 1193/20 - GCFAMG.
05/01/2021 19:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Outros Documentos (Doc. 9 Pl municipio de Curitiba), conforme determinado na peça 47 - Despacho - 1193/20 - GCFAMG.
05/01/2021 18:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Outros Documentos (Doc. 8 Lei Municipio de flor da Serra), conforme determinado na peça 47 - Despacho - 1193/20 - GCFAMG.
05/01/2021 18:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Outros Documentos (Doc. 7 Indice Inflacionários), conforme determinado na peça 47 - Despacho - 1193/20 - GCFAMG.
05/01/2021 18:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Outros Documentos (Doc. 6 Indice de pessoal dez a nov), conforme determinado na peça 47 - Despacho - 1193/20 - GCFAMG.
05/01/2021 18:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Outros Documentos (Doc. 5 Indice de pessoal nov a outubro), conforme determinado na peça 47 - Despacho - 1193/20 - GCFAMG.
05/01/2021 18:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Outros Documentos (Doc. 4 Lei 2514 2001), conforme determinado na peça 47 - Despacho - 1193/20 - GCFAMG.
05/01/2021 18:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Outros Documentos (Doc. 3 Lei 2832), conforme determinado na peça 47 - Despacho - 1193/20 - GCFAMG.
05/01/2021 18:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Outros Documentos (doc. 2 Lei 2831), conforme determinado na peça 47 - Despacho - 1193/20 - GCFAMG.
05/01/2021 18:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Outros Documentos (doc. 1 Lei 2830), conforme determinado na peça 47 - Despacho - 1193/20 - GCFAMG.
05/01/2021 18:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Petição (Recurso de Revista 726341 Santo Antonio ), conforme determinado na peça 47 - Despacho - 1193/20 - GCFAMG.
02/12/2020 16:30 do Protocolo 743947/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2022 2708 Acórdão nº 116/2022
27/01/2022 2698 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 31/01/2022
09/09/2021 2618 Despacho Processual Diverso nº 742/2021
18/12/2020 2447 Despacho Processual Diverso nº 1193/2020
11/12/2020 2442 Despacho Processual Diverso nº 1166/2020
09/12/2020 2440 Acórdão nº 3607/2020
02/12/2020 2435 Despacho Processual Diverso nº 1144/2020
02/12/2020 2435 Termo de Distribuição de Processo nº 4535/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/04/2022 12:04 DP  
19/04/2022 08:12 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 73/2022 -
18/04/2022 13:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 373/2022 -
14/04/2022 12:15 SMPJTC  
25/03/2022 10:19 5PC Parecer nº 360/2022 - Este MPC nada tem a opor as conclusões da Coordenadoria de Monitoramento e Execuções, instrução 238/22 – peça 62.
25/03/2022 08:10 SMPjTC  
24/03/2022 17:49 GCFAMG  
21/03/2022 15:16 CMEX Instrução nº 238/2022 -
18/03/2022 11:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 247/2022 -
11/03/2022 20:00 CMEX Despacho Processual Diverso nº 142/2022 -
11/03/2022 20:00 CMEX Informação nº 1039/2022 -
14/02/2022 14:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 216/2022 -
14/02/2022 14:44 SMPJTC  
11/02/2022 09:03 5PC Ciência de Decisão nº 18/2022 -
11/02/2022 08:42 SMPjTC  
04/02/2022 20:43 STP  
03/12/2021 11:54 GCFAMG  
03/12/2021 08:49 SMPJTC  
05/11/2021 09:49 5PC Parecer nº 813/2021 - Denúncia. Ilegalidade da concessão de reajuste aos servidores públicos municipais, em face de disposição da LC nº 173/20. Pela procedência parcial.
04/11/2021 18:45 SMPjTC  
02/09/2021 19:03 CGM Instrução nº 3961/2021 -
30/08/2021 17:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 742/2021 -
27/08/2021 19:09 DP Informação nº 5644/2021 -
05/01/2021 19:28 DP  
16/12/2020 18:32 DP Informação nº 42/2021 -
07/12/2020 19:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1166/2020 -
07/12/2020 19:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1193/2020 -
03/12/2020 11:06 STP Certidão de inclusão de processo nº 200/2020 -
30/11/2020 19:54 GCFAMG  
30/11/2020 15:50 DP Certidão Diversa nº 489/2020 -
30/11/2020 15:50 DP Informação nº 9904/2020 -
30/11/2020 11:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1144/2020 -
30/11/2020 08:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4535/2020 -

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