Processo 84210/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/02/2020 08:16
Autuado em 19/02/2020 08:16
Apensado ao Processo 254353/06 em 27/07/2020 14:59
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1107/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 29/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/06/2020 Acórdão   1107/ 2020 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/06/2020 Acórdão   1107/ 2020 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Recorrente ANTONIO ROBERTO PEREIRA PIMENTA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:19/02/20)
Interessado MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  24/07/2020 Instrução de Cobrança   690/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2020 2327 Acórdão nº 1107/2020
04/06/2020 2312 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2020 de 10/06/2020
21/02/2020 2246 Termo de Distribuição de Processo nº 402/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/07/2020 16:44 DP  
24/07/2020 12:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 646/2020 -
23/07/2020 14:15 CMEX Despacho Processual Diverso nº 464/2020 -
23/07/2020 14:15 CMEX Instrução de Cobrança nº 690/2020 -
23/07/2020 14:15 CMEX Informação nº 3883/2020 -
23/07/2020 12:37 GCFAMG  
10/06/2020 17:22 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 710/2020 -
26/03/2020 12:54 GCFAMG  
25/03/2020 22:57 SMPJTC  
24/03/2020 09:39 5PC Parecer nº 199/2020 - Recurso de Revista. Pelo conhecimento e não provimento.
23/03/2020 15:01 SMPjTC  
19/02/2020 10:03 CGE Instrução nº 195/2020 - pelo improvimento do Recurso de Revista
19/02/2020 08:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 148/2020 -
19/02/2020 08:15 DP Informação nº 1318/2020 -

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