Processo 128073/21
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 11/03/2021 09:00
Autuado em 11/03/2021 09:00
Apensado ao Processo 193040/13 em 29/04/2022 17:17
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3441/2021 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/12/2021 Acórdão   3441/ 2021 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
06/12/2021 Acórdão   3441/ 2021 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE VIRMOND
Recorrente LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:11/03/21), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:11/03/21), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:11/03/21), MAITÊ CHAVES NAKAD MARREZ (credenciado, inclusão:11/03/21), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:11/03/21), RICARDO JOSÉ DAGOSTIM (credenciado, inclusão:30/03/21)
Interessado OSVALDO OKONOSKI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/02/2022 2701 Despacho Processual Diverso nº 65/2022
16/12/2021 2683 Acórdão nº 3441/2021
02/12/2021 2673 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2021 de 06/12/2021
22/03/2021 2503 Despacho Processual Diverso nº 295/2021
15/03/2021 2498 Termo de Distribuição de Processo nº 506/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/01/2022 09:19 DP  
26/01/2022 14:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 65/2022 -
09/12/2021 15:23 STP Acórdão nº 3441/2021 -
28/09/2021 15:38 GCILB  
28/09/2021 14:12 SMPJTC  
20/07/2021 15:35 6PC Parecer nº 677/2021 - Recurso de Revisão. Divergência de entendimento no âmbito desta Corte. Falta de aplicação de 60% dos recursos do FUNDEB para o magistério. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento. Manutenção do decisum objurgado.
20/07/2021 15:00 SMPjTC  
18/03/2021 17:42 CGM Instrução nº 1854/2021 -
11/03/2021 09:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 295/2021 -
11/03/2021 08:59 DP Informação nº 1701/2021 -

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