Processo 154813/21
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 22/03/2021 14:08
Autuado em 22/03/2021 14:08
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 388/2023 da Primeira Câmara, de 30/08/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/08/2023 Acórdão de Parecer Prévio   388/ 2023 Parecer prévio pela irregularidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES
21/08/2023 Acórdão de Parecer Prévio   388/ 2023 Parecer prévio pela irregularidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL
Gestor atual MARCOS CESAR SUGIGAN
Gestor das Contas ADEMIR MULON (Falecido(a) em 2021)
Interessado ADRIANA SCREMIM MULON SILVA

Juntadas
DataDescrição
19/12/2023 08:55 do Protocolo 830204/23
27/10/2023 09:58 AR do ofício OPD - 1015/23 - GP
23/02/2023 11:12 AR do Ofício OCN - 152/2023 - DP
05/04/2022 15:20 AR do Ofício ODL - 308/2022 - DP
15/03/2022 14:15 do Protocolo 171657/22
11/01/2022 10:02 Devolução do Ofício OCN - 3609/2021 - DP
15/12/2021 13:57 do Protocolo 154813/21
15/12/2021 13:50 Recibo de Petição Intermediária - 761965/21, de 15/12/21 - Protocolo: 761965/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/01/2023 Ofício de Contraditório   152/ 2023   
DP  11/03/2022 Ofício de Diligência   308/ 2022   
DP  09/12/2021 Ofício de Contraditório   3609/ 2021   
GP    Ofícios Processuais Diversos   1015/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/10/2023 3078 Despacho Processual Diverso nº 1470/2023
30/08/2023 3054 Acórdão de Parecer Prévio nº 388/2023
17/08/2023 3045 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2023 de 21/08/2023
26/01/2023 2909 Despacho Processual Diverso nº 89/2023
21/01/2022 2694 Despacho Processual Diverso nº 47/2022
09/12/2021 2678 Despacho Processual Diverso nº 1492/2021
24/03/2021 2505 Termo de Distribuição de Processo nº 744/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/01/2024 14:35 DP  
08/01/2024 12:02 CMEX Informação nº 41/2024 -
03/10/2023 15:50 DP  
03/10/2023 15:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1470/2023 -
03/10/2023 09:25 CMEX Informação nº 4103/2023 -
02/10/2023 14:12 DP Informação nº 6755/2023 -
26/09/2023 18:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1015/2023 -
04/09/2023 12:03 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1311/2023 -
01/09/2023 13:46 SMPJTC  
01/09/2023 10:34 5PC Ciência de Decisão nº 468/2023 -
01/09/2023 08:17 SMPjTC  
25/08/2023 09:24 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 388/2023 -
03/05/2023 16:58 GCIZL  
03/05/2023 16:30 SMPJTC  
28/04/2023 10:40 5PC Parecer nº 313/2023 - Prestação de Contas Anual. Afastamento da aplicação de sanções ao gestor das contas em razão do falecimento do agente. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com aplicação de multa ao gestor atual.
27/04/2023 15:45 SMPjTC  
24/03/2023 14:59 CGM Instrução nº 1418/2023 -
24/01/2023 15:43 DP Ofício de Contraditório nº 152/2023 -
23/01/2023 17:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 89/2023 -
15/03/2022 16:15 CGM Despacho Processual Diverso nº 26/2023 -
19/01/2022 11:39 DP Informação nº 1795/2022 -
19/01/2022 11:39 DP Ofício de Diligência nº 308/2022 -
14/01/2022 09:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 47/2022 -
07/12/2021 17:31 DP Informação nº 117/2022 -
07/12/2021 17:31 DP Informação nº 96/2022 -
07/12/2021 17:31 DP Ofício de Contraditório nº 3609/2021 -
23/03/2021 06:33 CGM Instrução nº 4642/2021 -
22/03/2021 14:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 744/2021 -

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