Processo 16693/21
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 19/01/2021 15:58
Autuado em 19/01/2021 15:58
Apensado ao Processo 521840/17 em 06/12/2022 17:15
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1620/2022 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 31/08/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/08/2022 Acórdão   1620/ 2022 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/08/2022 Acórdão   1620/ 2022 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Recorrente ELIAS DE LIMA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/09/2022 2832 Despacho Processual Diverso nº 888/2022
31/08/2022 2826 Acórdão nº 1620/2022
18/08/2022 2817 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2022 de 24/08/2022
21/01/2021 2461 Termo de Distribuição de Processo nº 80/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/12/2022 17:00 DP Informação nº 8346/2022 -
06/09/2022 17:30 DP  
02/09/2022 13:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 888/2022 -
02/09/2022 11:24 SMPJTC  
31/08/2022 16:57 6PC Ciência de Decisão nº 186/2022 -
31/08/2022 15:31 SMPjTC  
24/08/2022 15:35 STP Acórdão nº 1620/2022 -
21/07/2022 10:37 GCAML  
21/07/2022 10:26 SMPJTC  
09/05/2022 13:43 6PC Parecer nº 596/2022 - Recurso de Revisão. Retorno. Razões exauridas. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento. Manutenção do decisum objurgado.
09/05/2022 11:15 SMPjTC  
26/04/2022 17:58 CGM Instrução nº 1954/2022 -
12/04/2022 12:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 441/2022 -
12/04/2022 12:15 SMPJTC  
15/03/2022 11:08 6PC Parecer nº 442/2022 - Recurso de Revisão. Pedido de Rescisão. Razões exauridas. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento. Manutenção do decisum objurgado. Manutenção do benefício.
15/03/2022 10:15 SMPjTC  
22/01/2021 09:09 CGM Instrução nº 1038/2022 -
19/01/2021 16:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 42/2021 -
19/01/2021 15:58 DP Informação nº 319/2021 -

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