Processo 167443/21
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 23/03/2021 15:27
Autuado em 23/03/2021 15:27
Apensado ao Processo 455574/22 em 12/08/2022 10:07
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1144/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 08/07/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/05/2022 Acórdão   1144/ 2022 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/05/2022 Acórdão   1144/ 2022 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL
Procuradores: ADALBERTO LUIZ KLAUCK (credenciado, inclusão:12/08/22), TACIANE ANDREGHETTO CIPRIANI (credenciado, inclusão:12/08/22)
Representado VALMOR FELIPE JUNIOR
Procuradores: LUCAS FELBERG (credenciado, inclusão:14/05/21), VICTOR ANTONIO GALVAO (não credenciado, inclusão:14/05/21)
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado G. HAHN - PROJETOS, OBRAS E SERVICOS - EIRELI
Interessado LUCINDA RIBEIRO DE LIMA ROSA
Procuradores: RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:12/05/21), VITOR EDUARDO HENRICHS DA SILVA (credenciado, inclusão:12/08/22)
Interessado MÁRCIA VARGAS DA SILVA
Procuradores: VITOR EDUARDO HENRICHS DA SILVA (credenciado, inclusão:12/08/22)
Interessado MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL
Procuradores: ADALBERTO LUIZ KLAUCK (credenciado, inclusão:12/08/22), TACIANE ANDREGHETTO CIPRIANI (credenciado, inclusão:12/08/22)
Interessado VALMOR FELIPE JUNIOR
Procuradores: LUCAS FELBERG (credenciado, inclusão:14/05/21), VICTOR ANTONIO GALVAO (não credenciado, inclusão:14/05/21)

Juntadas
DataDescrição
07/06/2021 16:24 do Protocolo 347654/21
07/06/2021 15:17 do Protocolo 347131/21
07/06/2021 15:10 Recibo de Petição Intermediária - 347050/21, de 07/06/21 - Protocolo: 347050/21
13/05/2021 19:17 do Protocolo 302022/21
13/05/2021 14:18 do Protocolo 300747/21
13/05/2021 13:31 do Protocolo 300399/21
12/05/2021 16:41 do Protocolo 298505/21
12/05/2021 16:03 do Protocolo 298327/21
22/04/2021 09:20 AR do Ofício OCN - 810/2021 - DP
22/04/2021 09:20 AR do Ofício OCN - 808/2021 - DP
15/04/2021 12:28 AR do Ofício OCN - 809/2021 - DP
15/04/2021 12:28 AR do Ofício OCN - 806/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/03/2021 Ofício de Contraditório   806/ 2021   
DP  25/03/2021 Ofício de Contraditório   808/ 2021   
DP  25/03/2021 Ofício de Contraditório   809/ 2021   
DP  25/03/2021 Ofício de Contraditório   810/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/07/2022 2788 Acórdão nº 1144/2022
05/05/2022 2761 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2022 de 09/05/2022
18/05/2021 2541 Despacho Processual Diverso nº 399/2021
26/03/2021 2507 Despacho Processual Diverso nº 244/2021
26/03/2021 2507 Termo de Distribuição de Processo nº 823/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/08/2022 15:42 DP  
09/08/2022 11:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 612/2022 -
21/07/2022 10:46 STP  
21/07/2022 10:26 SMPJTC  
11/07/2022 12:49 6PC Ciência de Decisão nº 141/2022 -
11/07/2022 11:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 217/2022 -
13/05/2022 16:05 STP  
13/04/2022 09:36 GCFAMG  
12/04/2022 20:11 SMPJTC  
14/02/2022 10:32 5PC Parecer nº 348/2022 - Representação. Prejulgado 06 TCE. Pela procedência, nos termos deste parecer.
14/02/2022 10:31 SMPjTC  
23/06/2021 14:24 CGM Instrução nº 352/2022 -
22/06/2021 15:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 511/2021 -
14/05/2021 09:37 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 331/2021 -
12/05/2021 19:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 399/2021 -
24/03/2021 16:46 DP Informação nº 1952/2021 -
24/03/2021 16:46 DP Informação nº 3202/2021 -
24/03/2021 16:46 DP Ofício de Contraditório nº 806/2021 -
24/03/2021 16:46 DP Ofício de Contraditório nº 808/2021 -
24/03/2021 16:46 DP Ofício de Contraditório nº 809/2021 -
24/03/2021 16:46 DP Ofício de Contraditório nº 810/2021 -
24/03/2021 07:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 244/2021 -
23/03/2021 15:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 823/2021 -

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