Processo 219389/21
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 19/04/2021 09:00
Autuado em 19/04/2021 09:00
Apensado ao Processo 42174/19 em 13/10/2021 15:21
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 926/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 12/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/05/2021 Acórdão   926/ 2021 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/05/2021 Acórdão   926/ 2021 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE OURIZONA
Recorrente JANILSON MARCOS DONASAN
Procuradores: FERNANDO CESAR ROCCO (credenciado, inclusão:19/04/21)
Interessado MUNICÍPIO DE OURIZONA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/05/2021 2537 Acórdão nº 926/2021
29/04/2021 2528 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2021 de 05/05/2021
22/04/2021 2523 Termo de Distribuição de Processo nº 1915/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/06/2021 16:08 DP  
08/06/2021 10:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 662/2021 -
06/05/2021 09:55 STP Acórdão nº 926/2021 -
06/05/2021 09:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 517/2021 -
19/04/2021 09:26 GCAML  
19/04/2021 09:00 DP Informação nº 2507/2021 -

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