Processo 253269/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 05/05/2021 11:45
Autuado em 05/05/2021 11:45
Apensado ao Processo 14010/25 em 29/01/2025 11:24
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 2343/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 11/08/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/07/2023 Acórdão   2343/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
31/07/2023 Acórdão   2343/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Recorrente MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Interessado BACHIR ABBAS
Interessado HILTON SANTIN ROVEDA
Procuradores: ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:29/01/25)

Juntadas
DataDescrição
08/11/2023 07:28 AR do ofício OPD - 1065/23 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  06/09/2023 Instrução de Cobrança   785/ 2023   
GP    Ofícios Processuais Diversos   1065/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/08/2023 3041 Acórdão nº 2343/2023
27/07/2023 3030 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2023 de 31/07/2023
05/12/2022 2885 Termo de Redistribuição de Processo nº 836/2022
07/05/2021 2534 Termo de Distribuição de Processo nº 2281/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/10/2023 10:47 DP Informação nº 7146/2023 -
17/10/2023 10:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1065/2023 -
05/09/2023 16:01 CGF Despacho Processual Diverso nº 699/2023 -
05/09/2023 10:50 CMEX Instrução de Cobrança nº 785/2023 -
05/09/2023 10:50 CMEX Informação nº 3769/2023 -
11/08/2023 14:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 944/2023 -
11/08/2023 13:27 SMPJTC  
09/08/2023 14:42 3PC Ciência de Decisão nº 432/2023 -
09/08/2023 14:38 SMPjTC  
03/08/2023 15:25 STP Acórdão nº 2343/2023 -
01/12/2022 16:11 GCMRMS  
14/10/2022 11:15 GCNB  
14/10/2022 08:58 SMPJTC  
23/09/2022 10:50 3PC Parecer nº 972/2022 - Ementa. Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2019. Ausência de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial na forma apurada no Laudo Atuarial. Irregularidade não sanada. Pelo não provimento.
22/09/2022 17:00 SMPjTC  
18/05/2021 13:15 CGM Instrução nº 4357/2022 -
05/05/2021 11:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 342/2021 -
05/05/2021 11:44 DP Informação nº 2921/2021 -

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