Processo 304777/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/05/2021 15:18
Autuado em 24/05/2021 15:18
Apensado ao Processo 181337/20 em 31/05/2023 15:29
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 951/2023 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 05/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2023 Acórdão   951/ 2023 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/04/2023 Acórdão   951/ 2023 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado BENI RODRIGUES PINTO
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado NEY PATRICIO DA COSTA

Juntadas
DataDescrição
28/09/2022 10:54 do Protocolo 591095/22
23/08/2021 09:23 do Protocolo 511799/21
23/08/2021 09:22 Recibo de Petição Intermediária - 511756/21, de 23/08/21 - Protocolo: 511756/21
17/08/2021 11:23 Devolução do Ofício - ODL - 776/21 - DP
12/08/2021 11:31 do Protocolo 495050/21
22/07/2021 08:24 Devolução do Ofício ODL - 554/2021 - DP
17/06/2021 12:05 Recibo de Petição Intermediária - 370648/21, de 17/06/21 - Protocolo: 370648/21
16/06/2021 10:24 Recibo de Petição Intermediária - 367540/21, de 16/06/21 - Protocolo: 367540/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/07/2021 Ofício de Diligência   776/ 2021   
DP  28/05/2021 Ofício de Diligência   554/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/05/2023 2973 Acórdão nº 951/2023
20/04/2023 2964 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2023 de 24/04/2023
06/10/2022 2849 Despacho Processual Diverso nº 1222/2022
28/05/2021 2549 Despacho Processual Diverso nº 680/2021
26/05/2021 2547 Termo de Distribuição de Processo nº 2449/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/05/2023 10:20 DP  
08/05/2023 11:57 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 507/2023 -
08/05/2023 10:00 SMPJTC  
03/05/2023 14:03 PGC Ciência de Decisão nº 44/2023 -
03/05/2023 13:30 SMPjTC  
28/04/2023 09:31 STP Acórdão nº 951/2023 -
10/02/2023 11:24 GCIZL  
10/02/2023 10:56 SMPJTC  
09/01/2023 11:19 PGC Parecer nº 31/2023 - Recurso de Revista. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Exercício de 2019. Decisão que segrega cargos comissionados de assessores parlamentares em afronta ao disposto no Prejulgado nº 25-TC. Pelo provimento do recurso, reformando o
19/12/2022 15:45 SMPjTC  
04/10/2022 10:46 CGM Instrução nº 6154/2022 -
30/09/2022 16:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1222/2022 -
12/08/2021 21:18 CGM Despacho Processual Diverso nº 941/2022 -
26/05/2021 11:27 DP Informação nº 4837/2021 -
26/05/2021 11:27 DP Informação nº 4988/2021 -
26/05/2021 11:27 DP Ofício de Diligência nº 554/2021 -
26/05/2021 11:27 DP Ofício de Diligência nº 776/2021 -
24/05/2021 15:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 680/2021 -
24/05/2021 15:18 DP Informação nº 3450/2021 -

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